www.horadanoticia.com.br
Aqui você lê o que acontece de fato

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

 
    Hora da Notícia (67) 9924-2726    Busca

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

   Primeira Página
   Notícias
      › Brasil
      › Alcinópolis
      › Camapuã
      › Chapadão do Sul
      › Costa Rica
      › Figueirão
      › Paraíso das Águas
   Guia de Negócios
   Agenda de Eventos
   Colunistas
   Galeria de Fotos
   Aniversariantes
   Notas Breves
   Charges
   Entrevistas
   Quem Somos
   Expediente
   Anuncie Aqui!
   Fale Conosco
  Informativo
  Cotações
Entrevistas
18/09/2015
Proibir empresas de doar não resolve

Disputar uma eleição sai caro. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os 540 parlamentares eleitos no ano passado gastaram ao todo R$ 864 milhões na campanha. Eleger um deputado custou em média R$ 1,6 milhão. Eleger um senador custou ainda mais, R$ 4,9 milhões. Dos cerca de R$ 730 milhões arrecadados pelos deputados eleitos, 77% vieram de doações de pessoas jurídicas. As dez empresas que mais doaram – JBS, Bradesco, Itaú, OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Vale e Ambev – contribuíram para a eleição de 70% da Câmara, ou 360 deputados. Todos – empresas e políticos – serão afetados pela decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (na foto acima), que proibiu a doação de empresas a campanhas eleitorais. A palavra final caberá ao Congresso, onde tramita uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o assunto.
 
As razões de quem defende a proibição ao financiamento corporativo ficam evidentes na lista acima. Os principais dirigentes de cinco das dez empresas citadas foram presos na Operação Lava Jato, acusados de ter recebido vantagens indevidas – contratos da Petrobras – em troca das doações, a maior parte delas declaradas ao TSE. Não apenas a candidatos, mas sobretudo a partidos – a decisão do STF também pode respaldar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que permite a doação a partidos. Os defensores da proibição das doações empresarias afirmam que esse tipo de situação não existiria, caso elas fossem simplesmente banidas.
 
Evidentemente, é ingênuo acreditar que a proibição resolveria a questão. Por dois motivos. Primeiro, os corruptos não têm nenhum tipo de freio diante do uso do caixa dois – ninguém precisa fazer uma doação legal para comprar um político. Segundo, um sistema de doações exclusivo para pessoas físicas pode ser facilmente burlado para atender interesses empresariais, por meio de redes de doadores. “Partidos políticos e candidatos frequentemente violam as regulações com total impunidade, e em alguns casos sanções ao financiamento político são usadas como ferramentas para punir aqueles que opõem o regime no poder”, afirma um estudo do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea).
 
Ainda assim, a proibição de doações empresariais tem sido debatida no mundo todo, como uma forma de, em nome de ideiais democráticos, tentar reduzir a influência do poder econômico no resultado das eleições. De acordo com um levantamento na base de dados do Idea, num total de 180 países, 39 as proíbem (é o caso de México, Canadá, Peru, França e Costa Rica), e 126 as permitem, com diferentes níveis de limitação (além do Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina  e Chile). As doações a partidos são proibidas em 40 países e permitidas em 130. Outras proibições frequentes atingem doadores estrangeiros, entidades públicas ou estatais, sindicatos, empresas que tenham contratos com o governo, doações anônimas ou indiretas. Uma outra alternativa, diz o Idea, é limitar os gastos na campanha – cerca de 30% dos países estabelecem um teto para as despesas de candidatos, e 40%, para a de partidos. Em qualquer caso, diz o estudo, é essencial que todas as contas sejam transparentes e estejam à disposição do eleitor.
 
A maior dificuldade em estabelecer regras para o financiamento de campanhas é que sempre há um conflito de valores relevantes. Proibir empresas de financiar campanhas pode reduzir a influência do dinheiro na política. Mas, numa democracia, as empresas não deveriam ter o direito de apoiar candidatos que defendam suas ideias e interesses? Nos Estados Unidos, corporações são formalmente proibidas de doar dinheiro a campanhas eleitorais, mas podem financiar causas, um direito garantido pela Primeira Emenda, que estabelece a plena liberdade de expressão. Essa brecha permitiu durante anos que empresas, sindicatos ou ONGs dessem dinheiro a entidades chamadas Comitês de Ação Política, ou PACs, com algumas restrições. Desde 2010, uma decisão da Suprema Corte conhecida como “Citizens United vs. Federal Election Comission” permite gastos ilimitados de pessoas jurídicas para apoiar essas entidades, que passaram a ser chamadas de Super-PACs. Na prática, os PACs e Super-PACs servem para fazer campanhas de apoio a candidaturas – violando o espírito da lei.
 
Um dos pré-candidatos democratas nas próximas eleições americanas é o advogado Lawrence Lessig, cuja plataforma se resume a fazer uma reforma constitucional para mudar as leis de financiamento de campanha, de modo a acabar com PACs e SuperPACs. Depois disso, Lessig se propõe a renunciar ao cargo, para dar à eleição o caráter de um referendo (dispositivo eleitoral que não existe nos Estados Unidos). Mesmo sem chance alguma de vitória, os democratas chegaram a propor no Senado uma emenda constitucional para regulamentar a questão, numa proposta combatida com sensatez e bom humor pelo atual senador e pré-candidato republicano à Presidência Ted Cruz. Esquerdistas como Lessig e conservadores como Cruz existem por toda a parte. Só provam que a realidade costuma ser bem mais complicada do que a fantasia imaginada por acadêmicos brilhantes.
 
A verdade é que dificilmente a proibição ao financiamento corporativo ou qualquer tipo de reforma política terá o condão de transformar realidade a ponto de impedir a influência do dinheiro na política. Leis e regras muitas vezes criam mais problemas do que resolvem. “Reformar as finanças na política não significa empilhar novos regulamentos sobre os já existentes”, afirma o estudo da Idea. “Uns podem sentir que um país em particular já tem um alto nível de regulação que sufoca a competição política e que o sistema regulatório precisa ser desmontado para reduzir o peso sobre os partidos políticos. Outros podem sentir que, em vez de um sistema altamente regulado mas de pouca eficácia, talvez seja melhor adotar um sistema voltado para transparência com menos limitações.” Palavras que podem se aplicar ao caso do Brasil.
Notícias em Destaque
22/10/2017 Chapadão do Sul 30 anos: 1º Encontro da Canção Gospel foi um sucesso
21/10/2017 PRF apreende 35 mil pacotes de cigarro após carreta tombar na BR-359
21/10/2017 Vítima de ataque em Goiânia segue em estado grave com pulmões perfurados
20/10/2017 Aluno atira em escola de Goiânia, mata dois estudantes e deixa feridos
20/10/2017 Chapadão do Sul 30 anos: Luis Goiano & Girsel da Viola e Maycon Balbino animam Chapadão do Sul
 
     COLUNISTAS
  
     GALERIA DE FOTOS
Caminhada contra as Drogas
  
Imagem do dia
Policia civil de Costa Rica queima quase 600 quilo de maconha
 
   
"Direito Penal é instrumento de proteção de direitos humanos"
    
   
Carta Capital
    
   
    
Publicidade
Hora da Noticia   |   (67) 9924-2726   |   [email protected]   |   Costa Rica - MS