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Nota da Hora
03/03/2020 - 10:04
Estão obrigados a apresentar a declaração anual aqueles que:

Receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, e/ou em relação à atividade rural obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50;
 
Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
 
Efetuaram doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos — para esses casos, é possível utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2020, o serviço “Meu Imposto de Renda”;
 
Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2019, entre outros: obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
 


   
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Ramiro Piergentile Neto
Direito de Opinar
    
   
    
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