Nesta quarta-feira (26) foi realizada audiência pública conforme estabelece a lei por volta das 08 horas onde foi apresentado o valor do Orçamento Municipal para Costa Rica/MS, para o ano de 2.015 no valor de R$  85.260.000,00. A evolução no valor em relação ao ano de 2.014 é de 9.22%, ou seja, R$ 7.191.260,00 a mais no cofre da prefeitura. O técnico da empresa SIGMA (Assessoria em Gestão Pública Ltda) contratada pela prefeitura, Wildson Luiz Mendes ressaltou que o valor que será gasto para pagamento da folha de pessoal é de 39% do orçamento, ou seja, R$ 27.495.000.00

 

 A apresentação da peça orçamentária em audiência pública é o momento que a comunidade,os vereadores e secretários municipais discutam a aplicação do dinheiro com o chefe do poder executivo, mas na audiência de hoje (26) dois vereadores, representantes do povo faltaram, José Augusto Maia Vasconcelos, (DEM) e Ivanildo Ferrari, o “Didão”, (PDT). Cerca de 30 pessoas estiveram presentes no plenário da Câmara Municipal, poucos questionaram. 

 

Wildson Mendes detalhou a aplicação dos valores constantes no projeto que foi encaminhado pelo prefeito no último dia 31 de outubro para a Câmara Municipal e se encontra nas comissões para parecer, os vereadores receberam cópia do projeto e devem apresentar emendas. 

 

O presidente da Câmara Lucas Lazaro Gerolomo, (PSB) informou ao Hora da Noticia que o projeto será votado nos dias 1º e 15 de dezembro. O projeto do orçamento de acordo com a lei precisa ser votado duas vezes e os vereadores não podem sair de férias (recesso) sem aprovarem o mesmo.  

 

Valores por secretarias: 

 

A Secretaria Municipal de Saúde tem o maior valor, R$ 19.3 milhões o que representa cerca de  22,75%  do valor global do orçamento.

 

Já a Secretaria de Educação do Município tem o segundo maior valor que é de R$ 17.3 milhões, o que representa cerca de 20,34% do valor global. Vale ressaltar que o valor de R$ 10.620.560 é repassado pelo governo federal através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).    

  

A Secretaria de Obras Públicas é a terceira com maior valor sendo R$ 16 milhões, o que corresponde a cerca de 19.83% do total.

 

O SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) está contemplado na peça orçamentária com o valor de R$ 4.863.000,00. 

 

Já o Instituto de Previdência Municipal tem orçamento de R$ 5.485.000,00 para 2.014.  

 

Emendas podem destinar melhor o dinheiro público:

 

Secretaria Municipal de Governo, ligada diretamente ao prefeito tem orçamento no valor R$ 1.740.000,00. Esse valor normalmente o chefe do executivo usa como bem entende para as despesas de gabinete, porém desta vez o vereador Ronivaldo Garcia Cota,  (PSDB) acompanhado por outros dois colegas vão apresentar emendas a peça orçamentária destinando a aplicação de parte desse valor para a construção de pontes e outras benfeitorias para a população. 

 

Os vereadores vão apresentar ainda uma emenda limitando a suplementação do orçamento pelo prefeito em 5% uma vez que a lei em vigor permite que seja suplementado em até 35% sem que os vereadores aprovem. 

 

Justificativa para a ausência dos vereadores:

 

O presidente da Câmara, Lucas disse ao Hora da Notícia que os dois vereadores faltosos, José Augusto Maia e o Didão estavam cumprindo agenda externa, o presidente não deu detalhes da importância do compromisso.  

 

 

Hora da Notícia