Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS), em fiscalização na rodovia MS 306, na altura do Km 25, apreenderam ontem (4) uma carreta transportando agrotóxicos sem licença ambiental. O veículo transportava 450 embalagens com pesticidas líquidos, com valor de R$ 455 mil, da cidade de domicílio da empresa proprietária do produto, Belford Roxo (RJ), com destino a uma filial da própria empresa em Cuiabá (MT).

Os produtos eram autorizados no Brasil e não tinham licença ambiental para o transporte, embora constasse na própria nota fiscal, como produto altamente perigoso ao meio ambiente. Foram apreendidos o veículo e os produtos perigosos. Não havia nos veículos as identificações com relação a todos os símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental.

O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa infratora, localizada em Berford Roxo e arbitrou multa de R$ 22.500,00, conforme o Decreto 6.514/2008.