O Ministério Público Estadual (MPE) deu prazo de 90 dias para que o prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais, faça uma reforma administrativa no quadro de pessoal dele, definindo quais os cargos efetivamente necessários para dar funcionamento à administração, não se esquecendo do princípio da economicidade.

 

A promotora Bianka M. A. Mendes avisa que em caso de não acatamento da recomendação adotará medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível, com a responsabilização de todos os envolvidos.

 

O pedido foi feito após constatação de que o prefeito tem 197 cargos comissionados na gestão e que muitas funções poderiam ser exercidas por funcionários efetivos. Ela cita, entre outros, como desnecessário na função de confiança os cargos: subprefeito do Assentamento Itamarati, assistente de administração, assistente de gerência, assessor III e subprefeito cabeceira do Apa.