A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que amplia a pena para crimes cometidos contra mulheres, envolvendo questões de gênero, como por exemplo, a violência doméstica. O projeto altera o Código Penal para tipificar como homicídio qualificado o "feminicídio", definido como assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. O projeto já passou pelo Senado e irá à sanção presidencial.

 

Integrantes da bancada evangélica ameaçaram obstruir a votação, por entenderem que a redação poderia abrir margem para que a medida também fosse estendida à comunidade LGBT.

 

— O Direito Penal protege a pessoa humana, independente de qualquer circunstância. Vejo mérito em defender mulheres em situação de gravidez, mas não pelo simples fato de ser mulher. Pode dar margem a outra interpretação — criticou o deputado Evandro Gussi (PV-SP).

 

Percebendo que a votação poderia ser prejudicada, deputadas da bancada feminina fizeram um acordo. A bancada evangélica apresentou emenda de redação tirando do texto a expressão "gênero" e fazendo citação explícita ao sexo feminino.

 

De acordo com o projeto, a proposta será aumentada em um terço se o crime ocorrer quando a mulher estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos e mulheres com deficiência e na presença de descendente ou ascendente da vítima (filhos e pais).

 

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, fez questão de vir à Câmara para acompanhar a votação da proposta. Segundo ela, o projeto é importante porque diferencia quando o crime é cometido contra as mulheres pela condição de serem mulheres.

 

— O projeto é um bem para o Brasil. Diferencia os crimes violentos contra as mulheres, pela questão de gênero, dos demais crimes. Dará às mulheres instrumentos para garantir a defesa de seus direitos — disse a ministra.