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Política
22/07/2015 - 07:01
O projeto de lei do plano diretor de Figueirão está concluído, agora depende de aprovação dos vereadores
Foto: Rubem Vasconcellos
Hora da Notícia
As reuniões que debateram o Plano Diretor Participativo para Figueirão/MS enceram no último dia último dia 16 de julho após 12 meses de estudos técnicos com a realização de audiências públicas. A quarta e última etapa foi realizada no plenário da Câmara Municipal onde ficou estabelecida a minuta do projeto de lei que será elaborado para ser apresentado na Câmara para aprovação dos vereadores.
 
O Plano Diretor Participativo foi elaborado pelo engenheiro Robson Ricardo Resende. Ele representa a empresa Alto Uruguai. O projeto depois de aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rogério Rodrigues Rosalin, (PR) tem validade pelos próximos dez anos, podendo ser revisto após cinco anos de implantação.
 
Projeto foi desenvolvido por técnicos de várias áreas com dados colhidos no Município e respaldado pela população que compareceu nas audiências públicas. O Plano Diretor Participativo tem o objetivo de definir os caminhos do desenvolvimento da cidade e da população, auxiliando no desenvolvimento de várias áreas, como definição dos núcleos habitacionais, expansão urbana, implantação do zoneamento urbano e ordenamento de ruas, avenidas e ciclovias, do trânsito e loteamentos, segundo o engenheiro responsável.
 
O Plano Diretor está garantido na Constituição Federal e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o engenheiro ele acaba interferindo no processo de desenvolvimento local e deve ser continuamente revisto, de modo a se adequar às mudanças que venham a ocorrer na realidade local.
 
No Município o Plano foi dividido em quatro eixos. As quatro audiências onde foram apresentados e discutidos os Instrumentos de política urbana que seguiram a seguinte ordem: Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento do Solo; Código de Obras e Edificações; Lei do Sistema Viário; e Código de Posturas.
 
A audiência pública realizada na Câmara contou com a presença do prefeito e de pessoas da comunidade, autoridades e políticos locais, vereadores, secretários municipais e servidores públicos.
 


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