Cinco novos Conselheiros Tutelares eleitos no mês de outubro último foram empossados pelo prefeito Rogério Rosalin, (PSDB) no Município de Figueirão/MS no último dia 12 janeiro. Ideildes Morais de Souza, eleita conselheira foi indicada para presidir o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

 

Os conselheiros empossados têm mandato de quatro anos, é permitinda a recondução por igual período mediante ao processo de escolha (eleição) de acordo com a lei 8.069, artigo 132.

 

A posse aconteceu no auditório da prefeitura e contou com a presença da Secretária de Assistência Social e primeira-dama, Graciela Rosalin, o padre João Alves.

 

O prefeito destacou durante o evento a importância dos conselheiros no sentido de garantir os direitos de crianças e adolescentes bem como acompanhar e fiscalizar a conduta de menores infratores. 

 

Juiz responsável pela vara da infância e juventude:

 

O juiz Deni Luis Dalla Riva da comarca de Camapuã, distante cerca de 100 KM é o responsável pela vara da infância e juventude. Os casos envolvendo adolescentes são decididos por ele.

 

Novos conselheiros:

 

André Nogueira Barbosa, Delza Rodrigues Barbosa, Etiana Pricyla da Silva, Ideildes Morais de Souza e Rosangela Aparecida de Paula.

 

Suplentes:

 

Rejane Silva do Carmo, Celina Oliveira Martins e Inez Rodrigues de Souza. 

 

Função do CMDCA:

 

Formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução; opinar na formulação das políticas sociais básicas de interesse da criança e do adolescente e opinar sobre a destinação de recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude e fixar critérios de utilização das doações subsidiadas e demais receitas.