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Política
05/02/2016 - 07:23
O presidente da Câmara de Figueirão terá que explicar ao promotor a sonegação de informações públicas
Foto: H.N
Hora da Notíci
Vereador presidente da Câmara Naban
Vereador presidente da Câmara Naban
O procedimento aberto pelo representante do Ministério Estadual, Douglas Silva Teixeira da comarca de Camapuã, distante cerca de 103 km contra o vereador presidente da Câmara Municipal Antônio Azevedo Nabhan, (PSD) de Figueirão/MS foi provocado por Paullyane Amorim, moradora na cidade.
 
De acordo com o ouvidor, o Procurador do Ministério Público, Olavo Monteiro Mascarenhas foi registrado varias reclamações, entre elas indisponibilidade de acesso as atas das sessões da Câmara, informações sobre os gastos públicos e questionamento sobre a inatividade do Portal da Transparência da casa de leis.
 
Paullyane informou ao Hora da Notícia no último dia 29 de janeiro que o presidente Nabhan respondeu parcialmente seus questionamento e de forma não satisfatória, o que a levou a formalizar a denúncia na ouvidoria.
 
"Eu espero que os homens públicos saibam separar o que é público do privado, temos o direito de saber o que acontece nas repartições públicas", cobrou Paullyane.
 
O promotor Douglas determinou a elaboração de portaria no último dia 14 de janeiro através de despacho para instauração de procedimento preparatório para apurar eventual descumprimento da lei de acesso à informação por parte Câmara de Vereadores do Município de Figueirão.
 
    
› Comentários
Paullyane Amorim em 10/02/2016 10:15

Na verdade, devo esclarecer que o motivo da representação surgiu por conta da ausência de resposta no prazo legal. As respostas só foram formalizadas após a representação. Entretanto, causa estranheza que uma Casa de leis com horário de expediente reduzido, um advogado e um contador contratado, uma sessão por semana, três servidores na área administrativa, pouquíssimas deliberações, leve mais de 10 dias para responder uma solicitação; para deferir um pedido de cópia das atas aprovadas. Deferir o pedido de concessão das atas deve ser algo automático e imediato, mas para alguns, parece algo muito complexo, que demanda fundamentação legal e bla bla bla

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