Na tarde desta quinta-feira (31) o auditório do Sebrae em Campo Grande recebeu gestores públicos de Mato Grosso do Sul para a cerimônia de Premiação Estadual do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A iniciativa é um reconhecimento aos gestores públicos que implementaram projetos para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública.

 

Segundo o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), presente na solenidade, o Prêmio estimula as boas práticas na gestão pública. "É uma ação louvável. Mais do que nunca, através da gestão, temos que fazer a máquina pública realizar as entregas necessárias para a população". Azambuja afirmou ainda que é preciso estimular o empreendedorismo para desenvolver a economia. "Basta olharmos para o número de empregos gerados pela micro e pequena empresa".

 

Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae em MS, deixou claro que o prêmio se restringe a julgar critérios ligados ao empreendedorismo, avaliação esta feita por representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Fundect e UFMS. "A análise aqui é feita quanto ao ambiente gerado para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Afinal, para que serviços básicos como saúde, segurança pública e educação sejam oferecidos com qualidade ao cidadão, é necessário que se tenha desenvolvimento econômico. E apoiar o microempreendedor individual, a micro e pequena empresa é pensar no futuro".  

 

Luiz Felipe Barreto de Magalhães (PDT), de Chapadão do Sul, foi o vencedor da categoria Lei Geral Implementada. Léo Matos (PSD), de Naviraí, faturou a categoria Compras Governamentais. Paulo Duarte (PDT), de Corumbá, sagrou-se ganhador da categoria Desburocratização. E Rogério Rosalin (PSDB), de Figueirão, venceu a categoria Pequenos Negócios no Campo. Concorreram à etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 23 municípios.

 

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae e da Fecomércio, Edison Araújo, destacou a parceria público-privada para superar as adversidades e a adesão dos prefeitos à iniciativa. "É uma experiência em prol da coletividade. Mesmo com desafios econômicos, políticos e sociais, estes líderes municipais enxergam oportunidades".

 

Acordo

Durante o evento, TCE/MS, Governo do Estado, Assomasul e Sebrae assinaram o Termo de Cooperação de Fomento às Compras Públicas. O acordo prevê união de esforços para estimular a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios sul-mato-grossenses.

 

O conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE/MS, ressaltou o caráter orientador do órgão. Segundo ele, os gestores públicos serão capacitados para cumprir a legislação que prevê benefícios aos pequenos negócios; e haverá fiscalização, para que as normas sejam cumpridas. "Para que os cidadãos dos municípios possam ter uma vida mais digna"

 

De acordo com Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), tanto a premiação quanto a ação conjunta acontecem em momento oportuno, já que é preciso reagir à crise econômica. "Se já tinha relevância antes, agora tem mais ainda", afirmou. Verruck destacou que o governo estadual já tem procurado se adequar às exigências legais, com PROPEQ (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios), que realiza ações para desburocratização, capacitação de agentes públicos e empresários, entre outras medidas.

 

Próxima etapa

 

Os ganhadores participam agora da etapa nacional, que será realizada no dia 10 de maio em Brasília. Quem vencer a concorrência com outros estados da federação integrará missão técnica internacional para conhecer realidades de administrações inovadoras, criativas e eficazes de apoio do poder público aos pequenos negócios. A ideia é que essas experiências sirvam de modelo para que sejam replicadas nos respectivos municípios.