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| Geral |
| 02/04/2009 - 08:14 |
| Apijor vence processos em defesa do direito autoral de jornalistas |
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No último mês, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (Apijor) obteve três vitórias nos Tribunais de primeira instância de São Paulo. A entidade defende o direito autoral do material produzido por jornalistas.
No dia 19/03, o jornalista Nivaldo José de Moura venceu processo contra a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. A empresa retirou os créditos de suas matérias e se considerou dona dos direitos autorais do material produzido por José de Moura.
A juíza da 29ª Vara do Trabalho Maria Christianini Trentini deu ganho de causa ao jornalista, afirmando que “toda obra literária, artística ou científica resultante de produção intelectual, criada pelo livre exercício da inteligência humana, merece a proteção legal, independentemente assim, da habilitação profissional, denominação de cargo ou função do autor da Obra”.
Em 20/03, o jornalista Davi Negri venceu ação contra a construtora Reynold. A empresa utilizou três fotografias, sem pedido de autorização, em suas campanhas publicitárias. O juiz da 1ª Vara Cível de Piracicaba Eduardo Velho Neto julgou procedente a ação de violação dos direitos autorais e determinou que a construtora pague ao jornalista indenização por danos morais e patrimoniais.
A terceira sentença favorável foi concedida pela juíza da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul Valéria Pinheiro Vieira. Em ação se refere à replicação de matéria em um site sem a autorização da jornalista. Valéria entendeu que “os direitos patrimoniais são os relativos à circulação da obra e são transferidos somente por meio de contrato escrito de cessão ou licença de uso, onde deve constar expressamente a autorização da autora de tal transferência”.
Com informações do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S. Paulo.
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