Na última segunda-feira, 12 de junho de 2017, a secretária de Assistência Social e primeira-dama do município Áurea Maria Frezarin Rosa juntamente com a sua equipe técnica esteve reunida com a gerente Executiva do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social – de Costa Rica – MS Tatiana Salomão para tratarem da socialização do BPC - Beneficio de Prestação Continuada.

 

Além da secretária Áurea, também participaram da reunião a assistente social Luana Oliveira da Silva, a secretária Executiva dos Conselhos Municipais Soliane Anacleto, a coordenadora do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social - Miriam Ribeiro Rodrigues, a coordenadora do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Lucinaura de Souza, a psicóloga do CRAS Patrícia Bertalli e a técnica do Cadastro Único Carla Simões.

 

Durante a reunião as gestoras trataram sobre a Portaria N°1, de 03/01/2017 do MDSA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - e INSS que disciplina as regras para o requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC. “O encontro teve como objetivo esclarecer algumas mudanças relativas BPC, para alinhar os trabalhos e encaminhamentos necessários com a finalidade de melhorar o fluxo nos requerimentos e revisões”, explicou a secretária Áurea. 

 

A gestora municipal complementa que “devido o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal ter se tornado uma ferramenta de trabalho para técnicos do INSS no momento de concessão do beneficio assistencial, a socialização com os técnicos da rede se tornou de grande relevância”.

 

Durante a reunião a gerente do INSS explicou que existem pessoas que procuram o órgão para dar entrada no beneficio, sem qualquer orientação, seja porque procurou um advogado ou pesquisou na internet. Diante disso, a secretária de Assistência Social orienta que a porta de entrada para o BPC é o CRAS por meio do Cadastro Único. “É importante que as pessoas mantenham seus cadastros atualizados, pois o mesmo se torna uma grande base de dados para o município”, destacou a gestora municipal.

 

 

BPC 

 

O Beneficio de Prestação Continuada da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social - é um beneficio assistencial/amparo social para aquelas pessoas que nunca contribuíram para a previdência social seja idoso a partir dos 65 anos, que comprove meios de não prover seu sustento, e pessoa com deficiência seja ela física e/ou mental. O benefício é de 01 (um) salário mínimo sem direito ao 13º, sendo pago pela Politica de Assistência Social - através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e gerido pelo INSS.