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Política
25/05/2018 - 08:46
Lama Asfáltica: Defesa alega que pedido de prisão é descabido e STF nega habeas corpus
Foto: Reprodução
Midiamax
João Amorim
João Amorim
Aprovado na Câmara, por meio de emenda, uma proposta que fiz em 2015 e retomei em 2017, que isenta PIS/COFINS da receita bruta da produção, importação ou comercialização de óleo diese
 
Os empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos tiveram habeas corpus negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta-feira (23). A defesa, realizada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, alegou que o Supremo deveria reconhecer o descabimento da reclamação da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge e da decisão do ministro Alexandre Moraes no pedido de nova prisão dos réus da Operação Lama Asfáltica.
 
Como são arrolados como corréus, o pedido se estenderia ao ex-secretário de Obras de André Puccinelli, Edson Giroto, Ana Paula Amorim Dolzan, Mariane Mariano de Oliveira, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, Wilson Roberto Mariano de Oliveira e Flávio Henrique Garcia Scrocchio, cunhado de Giroto.
 
O pedido foi negado pelo ministro Dias Toffoli, que o habeas corpus é ‘flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante desta Suprema Corte’.
 
‘Ilegalmente constrangidos’
 
A defesa dos empresários alegou no pedido, negado no mesmo dia que impetrado, que os réus foram ilegalmente constrangidos pelo ministro Moraes com o pedido de retorno à prisão. Nas 21 páginas formuladas, os advogados alegaram erro no pedido.
 
“Ministros, por melhores que sejam, podem errar e é bom para o bom nome da própria Corte Suprema que se possa corrigir atos ilegais que atingem a liberdade alheia de forma célere”. “Dir-se-á que cabe Agravo Regimental; sim, mas este recurso, além de ser mais lento, é processado pelo próprio Ministro que provoca o constrangimento. Ele leva o recurso em Mesa quando bem entender e expõe o caso como lhe apraz. Pior é que não cabe sustentação oral”, traz um trecho do pedido.
 
Os advogados também reafirmam as alegações de que as decisões do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) não afrontam à do STF, já que há fatos novos que ensejaram a concessão da ordem e que não teriam sido contemplados no HC n. 135.027.
 
Os empresários também estariam ‘cumprindo rigorosamente as cautelares impostas’. O advogado alega também que houve um pedido de prisão negado pelo juiz Federal de Campo Grande contra Amorim quando André Puccinelli foi preso e aponta ainda que a única ação penal instaurada contra os réus se encontrava suspensa há mais de ano ‘por ordem do eg. TRF-3, em razão de o Delegado de Polícia Federal sonegar documentos da Defesa e dos autos’.
 
Na decisão, Toffoli nega que os réus aguardem o final dos recursos em liberdade e qualquer andamento no processo agora fica nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator da Rcl n 30.313/MS.
 
Operação Lama Asfáltica
 
A Operação Lama Asfáltica teve início em julho de 2015, com o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos federais, por meio de fraudes em licitações, em contratos, e superfaturamentos em obras do governo do Estado.
 
Muitos dos crimes registrados ocorreram com o uso de verbas estaduais e servidores públicos do Estado, motivo pelo qual as investigações, inicialmente do MPF (Ministério Público Federal), foram compartilhadas com o MP-MS.
 
Na quarta fase, Máquinas de Lama, investigadores apuraram pagamento de propinas por meio do aluguel de maquinários, além da terceira fase, Fazendas de Lama, e segunda fase, Aviões de Lama.
 
A Operação chegou à sua quinta fase, batizada de “Papiros de Lama” em novembro do ano passado. Na etapa, o ex-governador André Puccinelli (MDB), apontado como membro do esquema criminoso pelo MP-MS, foi preso preventivamente.
    
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