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Política
04/07/2018 - 17:21
Vereador mantinha cunhado e arquiteto como “funcionários fantasmas”, denuncia MPE
Foto: Reprodução
O jacaré
Único vereador da Rede em Campo Grande, Eduardo Romero é acusado de pagar salário de até R$ 6 mil para “dois funcionários fantasmas”. A primeira ação por improbidade administrativa envolve um arquiteto, que manteve o salário pago pelo legislativo por dois anos enquanto cumpria expediente em empresa privada. A segunda envolve um gerente comercial, que além de não comparecer ao legislativo, é casado com a irmã do parlamentar.
 
As duas ações foram protocoladas pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social. Ele pede a condenação do vereador e do chefe de gabinete, Jean Fernandes dos Santos Júnior, por improbidade administrativa, que pode levar a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
A primeira ação, protocolada em 14 de maio deste ano, envolve a contratação do arquiteto Wellington Valéria Villa Nova, nomeado assistente parlamentar entre 1º de maio de 2013 e 1º de julho de 2015. Neste período, a Câmara lhe pagou salário de R$ 1.516,94 a R$ 1.951,21.
 
Graças a uma ação trabalhista, o caso foi parar no Ministério Público Estadual. A empresa Eduardo Aleixo – Engenharia e Avaliação denunciou que o arquiteto era seu funcionário e cumpria expediente das 7h30 às 17h. Ele foi contratado pelo período de dezembro de 2013 a abril de 2015, quando teria assumido a função de coordenador no Instituto de Perícias Científicas.
 
Para ajudar a promotoria, a empresa ainda informou que o ex-funcionário fez pós-graduação, com aulas nos finais de semana (das 19h às 23h às sextas, das 8h às 19h aos sábados e das 7h às 13h, aos domingos).
 
A Eduardo Aleixo ainda acusa o arquiteto de apresentar atestado médico para justificar a falta por uma semana no final de abril de 2015. Imagens juntadas ao inquérito mostram que ele prestou serviço para o IPC no mesmo período. Não houve a apresentação de atestado na Câmara Municipal.
 
Outra irregularidade envolvendo Wellignton Villa Nova é que ele prestou serviço para a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) como representante da empresa em novembro de 2014, o que é incompatível com o cargo de assessor de vereador.
 
Em depoimento ao MPE, o arquiteto disse que o parlamentar e o chefe de gabinete sabiam do emprego na iniciativa privada. Ele garantiu que prestava serviço fora do horário de expediente  e nos finais de semana.
 
Em depoimento ao promotor, Jean disse que o serviço era externo e flexível. No entanto, conforme a denúncia, ele não apresentou prova da suposta assessoria, como conversas trocadas pelo aplicativo WhatsApp ou por e-mail.
 
Para o promotor, não havia como o arquiteto cumprir a jornada de seis horas diárias na Câmara. Ele pede a condenação de Wellington por improbidade, enriquecimento ilícito e por lesão ao erário.
O outro processo, iniciado em 19 de junho deste ano, envolve Ademar Jarcen da Rocha, cunhado do vereador. Ele foi contratado em 6 de janeiro do ano passado, com salário base de R$ 2.390,93, mais verba de representação de R$ 3.627 e auxílio alimentação de R$ 420.
 
Além de ser casado com a irmã do parlamentar, Alice Ferreira Feltrin, ele é gerente comercial na empresa Ciclo Reis. Assim como fez no caso do deputado estadual George Takimoto (PDT) – denunciado por pagar salário para a funcionária cuidar de uma loja de cosméticos – o Gaeco (Grupo de Atenção Especial de Repressão ao Crime Organizado) monitorou o assistente parlamentar por uma semana no início de maio de 2017.
 
Ao acompanhar a rotina do assistente parlamentar, o Gaeco constatou que ele cumpria expediente integral na empresa e continuava casado com a irmã do vereador. Na defesa, ele tinha argumentado que foi contratado pelo período em que durou a separação do casamento de mais de duas décadas.
 
O promotor não tem dúvidas de que houve nepotismo e pagamento de salário para funcionário fantasma. Como Ademar oficializou a união recentemente, Ferri anexou o depoimento das duas testemunhas de que ele e a esposa estavam juntos há mais de 20 anos.
 
O chefe de gabinete explicou que o cunhado tinha a função de colher informações sobre a situação do Bairro Universitária. Só que apresentou o controle de frequência do mês de junho, em branco, apesar do assessor ter sido exonerado em maio.
 
Humberto coloca em dúvida os 203 requerimentos apresentados por Romero com datas retroativas, de 1º de fevereiro a 15 de maio de 2017, para justificar a ajuda do então assessor.
 
Ademar alegou que estava separado no período em que virou assessor do vereador e não cumpria expediente fixo. Ele alugava o galpão da empresa para colocar o caminhão e vendia produtos em outras cidades uma vez por mês.
 
Na ação, o MPE pede a condenação dos três por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O valor da ação foi fixado em R$ 33,5 mil.
 
Não é o primeiro caso envolvendo o legislativo. O vereador Valdir Gomes (PP) falsificou o controle de ponto da funcionária, Maria Eufrásia Siqueira, para não lhe descontar o salário no período em que se ausentou para viajar ao Rio de Janeiro.
 
O parlamentar reconheceu o erro, topou fazer acordo e aceitou pagar multa, em exemplo raro na política brasileira.
 
Já na Assembleia, os casos de funcionárias fantasmas envolvem os deputados Lídio Lopes, que se gaba por ser evangélico, e Takimoto. Nos dois casos, houve bloqueio da Justiça para garantir o ressarcimento do erário.
 
Eduardo Romero ressalta importância de trabalho de ex-assessores
O vereador Eduardo Romero ainda não foi notificado das duas ações pela Justiça, mas defendeu o trabalho realizado pelo arquiteto e pelo cunhado. “Estou muito tranquilo”, garante.
 
Em ambos os casos, ele garante que não havia o controle de frequência obrigatório de todos os funcionários do legislativo. O ato 28 está em vigor desde maio do ano passado.
 
Sobre Wellington Valério Villa Nova, o parlamentar diz que prestou assessoria técnica nos projetos de lei e nas audiências públicas.
 
Um dos projetos importantes instituídos com a ajuda do arquiteto, conforme ele, foi a lei que instituiu o sistema de guaird rail, de proteção nas margens dos córregos da Capital. “Temos um calhamaço de relatórios”, defendeu.
 
Sobe a nomeação de Ademar Jarcen, Romero frisa que só ficou nomeado no período em que ficou separado da sua irmã. Ele era o responsável em ouvir os moradores nos bairros para servir de base para as indicações e requerimentos encaminhados à prefeitura.
 
“Era o meu olho nos bairros”, garante o vereador da Rede. “Perdi um grande cara”, frisa, sobre o fato de ser obrigado a exonerá-lo quando ele reatou o casamento.
    
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