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Política
09/07/2019 - 14:06
Um dia antes da votação da Previdência, governo libera mais de R$ 1 bi em emendas
G1
Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde.
 
A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (8).
 
Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.
 
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.
 
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
 
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
 
Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.
 
"Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente", afirmou Castelo Branco.
 
Bolsonaro disse que a reforma deve ser aprovada na Câmara antes do recesso
 
Votação
 
A votação da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência que altera as regras de aposentadoria foi aprovada na semana passada pela comissão especial.
 
A expectativa é a de que a votação seja iniciada nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, antes de seguir para o Senado.
 
Em rápida entrevista nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência com "toda a certeza" em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.
 
"Segundo informações de vocês mesmos [da imprensa], o Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara, agora, para aprovar com toda a certeza antes do recesso os dois turnos dessa nova Previdência”" disse o presidente, após uma visita ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
 
Oposição
 
Uma reunião entre líderes partidários da Câmara na manhã desta terminou sem acordo sobre o passo a passo da votação da reforma no plenário da Casa.
 
Parlamentares a favor da proposta queriam convencer a oposição a não apresentar o chamado "kit obstrução" (requerimentos regimentais com o objetivo de atrasar os trabalhos).
 
Em troca, as sessões desta terça seriam destinadas apenas aos debates, deixando o início da votação para quarta (9). Além disso, a oposição se comprometeria a apresentar somente dois requerimentos de obstrução.
 
A oposição, porém, não acatou a sugestão e vai discutir uma estratégia em uma reunião a portas fechadas.
 
Ao chegar à reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é tentar votar o texto principal ainda nesta terça, para deixar os destaques para quarta (10).
 
Voto evangélico
 
Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, em meio à articulação por votos pela reforma da Previdência, parlamentares da bancada evangélica conseguiram uma sinalização nos últimos dias do governo de que haverá mudanças na declaração de receitas e despesas de Igrejas à Receita Federal. Os evangélicos somam 108 deputados e 10 senadores.
 
Igrejas são isentas de todos os tributos pela Constituição, assim como partidos e sindicatos, mas precisam informar à Receita Federal receitas e despesas a cada três meses.
 
De acordo com o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-líder da frente evangélica no Congresso, a demanda que será atendida pelo governo não tem a ver com os votos para a reforma da Previdência, apesar de ocorrer neste momento.
    
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