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Política
12/12/2019 - 07:41
Justiça Federal no DF determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias
Foto: Reprodução
Gabriel Luiz e Pedro Alves, TV Globo e G1 DF
As rodovias federais continuam sendo monitoradas por radares fixos.
As rodovias federais continuam sendo monitoradas por radares fixos.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que volte a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais. A determinação suspende portaria do governo federal que proibia o uso dos aparelhos.
 
O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e deu prazo de 72 horas para que a PRF tome "todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais".
 
O G1 acionou a PRF e, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido resposta.
 
A decisão é temporária e suspende portaria publicada em agosto. À ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) endereçou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos radares para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos".
Dados da Polícia Rodoviária Federal mostraram um crescimento no número de acidentes em rodovias federais entre agosto e outubro últimos.
 
O aumento interrompe uma sequência de 4 anos de queda para esse período (veja na tabela abaixo). E coincide com a suspensão da fiscalização por radares móveis nessas estradas, as chamadas BRs, determinada pelo governo em 15 de agosto.
 
A decisão restabelece o uso de três tipos de radares móveis:
 
Estáticos: instalados em veículo parado ou sobre suporte
Móveis: instalados em veículo em movimento
Portáteis: direcionados manualmente para os veículos
Além de suspender a ordem do governo federal, o juiz determina que a União "se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis".
 
'Desrespeitou competência'
 
Segundo o juiz Marcelo Monteiro, o despacho do presidente desrespeitou a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de "aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito".
 
O magistrado afirma que o ato foi tomado sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias "caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito".
 
"Ao contrário do que sustentado pela União em sua manifestação, não é a medida judicial buscada nesta ação que é capaz de importar em violação à separação dos poderes, mas o próprio ato questionado ao suprimir a atuação de órgão colegiado cujo funcionamento está disciplinado em ato proveniente do Poder Legislativo."
 
Na decisão, o juiz também cita a possibilidade de aumento no número de acidentes. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que, desde que o uso dos aparelhos foi suspenso, os acidentes em rodovias federais cresceram.
 
Rodovias federais têm aumento de acidentes entre agosto e outubro
Entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, 7,2% a mais em relação ao mesmo período de 2018.
 
Entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, uma alta de 7,2% sobre o mesmo período de 2018.
 
O número de mortos também subiu na mesma comparação. Passou de 1.089 para 1.102, um aumento de 1,19%. O volume de feridos também teve alta, de 7,1%, indo de 15.726, em 2018, para 16.843.
 
Esses índices também vinham caindo desde 2014, nesse período.
 
Acumulado do ano
 
Os dados do acumulado do ano continuam apontando para um recuo em relação a 2018, mas em um percentual mais baixo do que o verificado até o início de agosto.
 
Entre janeiro e 16 de agosto, 40.635 acidentes ocorreram nas estradas federais, o que representou uma queda de 7,22% na comparação com o mesmo período do ano passado.
 
Estendendo a comparação até 31 de outubro, foram 55.264 acidentes e a baixa passa a ser de 3,79%.
 
Radares móveis suspensos
 
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício na tarde de 15 de agosto último, determinando o "cumprimento imediato" da suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas BRs.
 
A medida atendeu a uma ordem do presidente Jair Bolsonaro e não vale para radares fixos, que continuam funcionando, e nem para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da PRF.
 
Segundo o governo, a suspensão foi para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos". Ela só vai terminar depois que o uso dos radares móveis for reavaliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
 
    
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Suzana Garcia, advogada/Notícia ao Minuto
    
   
    
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