www.horadanoticia.com.br
Aqui você lê o que acontece de fato
 
    Hora da Notícia (67) 9924-2726    Busca
   Primeira Página
   Notícias
      › Brasil
      › Alcinópolis
      › Camapuã
      › Chapadão do Sul
      › Costa Rica
      › Figueirão
      › Paraíso das Águas
   Guia de Negócios
   Agenda de Eventos
   Colunistas
   Galeria de Fotos
   Aniversariantes
   Notas Breves
   Charges
   Entrevistas
   Quem Somos
   Expediente
   Anuncie Aqui!
   Fale Conosco
  Informativo
  Cotações
Notícias
Busca 
Política
11/02/2020 - 08:11
É aprovado fim do auxílio moradia para parlamentares e juízes
Foto: Reprodução
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (19) relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, a Sugestão Legislativa (SUG 30/2017) que prevê o fim do auxílio moradia para deputados, senadores e juízes.
 
O pagamento do auxílio-moradia assim como o pagamento do auxílio-mudança e até mesmo a cessão de imóveis funcionais, aponta o senador em seu relatório, não são mais legítimos, morais e probos diante da austeridade no uso do dinheiro público que a situação do País exige.
 
“Essas medidas são dissociadas do interesse público, constituindo-se em práticas muito próximas do patrimonialismo, no qual os recursos públicos são utilizados em benefício de poucos e já bem aquinhoados cidadãos da elite brasileira, como se fossem seus e não de todo o corpo social”, disse.
 
Para o senador, o fim do pagamento do benefício, pelo menos, em nível federal pode colaborar para subsidiar o pagamento do abono salarial para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
 
“Já é passada a hora de o País enfrentar essas questões. A sociedade brasileira sofre com índices alarmantes de desemprego e carestia, havendo um grande contingente de brasileiros que sequer possuem um teto para se abrigar dignamente”, disse o senador.
 
Tramitação
 
Aprovada pela CDH, agora a SUG 30/2017 transforma-se em Proposta de Emenda Constitucional e deverá tramitar pelas demais comissões do Senado.
 
Assim, a proposta prevê a alteração do artigo 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado  distrital e vereador.
 
Projeto similar de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 41/2017), prevê a vedação do pagamento de auxílio moradia para parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Blog da Cidadania
    
› Deixe sua opinião
Nome  
E-mail  
Mensagem 
 
Digite as duas palavras que você vê abaixo:
 
 


   
Previdência: reforma corta pensão por morte pela metade e prejudica os cônjuges
    
   
Ramiro Piergentile Neto
Direito de Opinar
    
   
    
Publicidade
Hora da Noticia   |   (67) 9924-2726   |   [email protected]   |   Costa Rica - MS