www.horadanoticia.com.br
Aqui você lê o que acontece de fato
 
    Hora da Notícia (67) 9924-2726    Busca
   Primeira Página
   Notícias
      › Brasil
      › Alcinópolis
      › Camapuã
      › Chapadão do Sul
      › Costa Rica
      › Figueirão
      › Paraíso das Águas
   Guia de Negócios
   Agenda de Eventos
   Colunistas
   Galeria de Fotos
   Aniversariantes
   Notas Breves
   Charges
   Entrevistas
   Quem Somos
   Expediente
   Anuncie Aqui!
   Fale Conosco
  Informativo
  Cotações
Notícias
Busca 
Geral
29/06/2020 - 07:22
Desembargadora tem semana decisiva de julgamentos no STF e no CNJ por venda de sentença
Foto: Reprodução
O Jacaré
Afastada da função de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desde 8 de outubro de 2018, Tânia Garcia de Freitas Borges tem semana decisiva com dois julgamentos em Brasília. O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, por meio de julgamento virtual até quinta-feira (2), o agravo contra o afastamento em decorrência da utilização da estrutura do Poder Judiciário para tirar o filho, Breno Fernando Solon Borges, do presídio em julho de 2017.
 
Já no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá ocorrer a audiência de instrução e julgamento da denúncia da suposta venda de sentença, que inclui os crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa. A corte deverá ouvir as testemunhas. A magistrada é acusada de liberar a venda de 2 mil cabeças de gado, avaliada em R$ 3 milhões, de forma ilegal e interferir no julgamento de recurso pela 1ª Câmara Cível do TJMS.
 
CNJ afasta desembargadora Tânia Garcia e Lós vai comandar eleições em MS
Presidente do TRE é investigada por venda de sentença, diz TV Globo
Futura presidente do Tribunal de Justiça negociou cargo de chefia com PM preso, diz Gaeco
Marco Aurélio manda soltar pela 2ª vez oficial da PM condenado a 20 anos de prisão
No Supremo, o relator do recurso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela rejeição do pedido e manutenção do afastamento da desembargadora da função no Tribunal de Justiça. Agora, os dez ministros devem votar até quinta-feira. Caso não se manifestem, o voto é computado como favorável ao relator.
 
Para Lewandowski, não há o que reparar na liminar concedida pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto  Martins, que afastou Tânia Borges do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral em 8 de outubro de 2018 e da função de desembargadora. Na época, ela foi acusada de usar a interferência para obter o habeas corpus, concedido pelos desembargadores Ruy Celso e José Ale Ahmad Neto, que permitiu a retirada de Breno do presídio e internação em clínica de luxo em Atibaia (SP).
 
O STF já tinha mantido a decisão do CNJ. No entanto, o advogado André Borges recorreu contra a decisão e o pedido será analisado pelo plenário. Ele afirmou que “a medida excepcional, qual seja, o afastamento cautelar de sua função, não foi fundamentada de maneira idônea e concreta , ofendendo o art. 93, IX, da Constituição”.
 
“Apontou, também, que essa providência cautelar deve ser imposta no interesse do desenvolvimento e do resultado do processo, só se legitimando quando a tanto se mostrar necessária, o que mera          suspeita (PAD recentemente instaurado) e alegada ‘gravidade das infrações’ acabam por não legitimar’”, ressaltou o defensor, conforme trecho destacado pelo relator.
 
 
Relator no STF, Lewandowski votou contra pedido de desembargadora (Foto; Arquivo/STF)
Para reforçar o afastamento, Martins usou a nova denúncia da suposta compra de sentença desvendada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação Oiketicus. Nesta investigação, o Ministério Público Estadual teve como base o telefone celular do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, que teria um caso amoroso com a magistrada.
 
Nas conversas, ele troca mensagens com “Drª Tânia”, na qual discute a votação dos desembargadores Marcelo Câmara Rasslan, João Maria Lós e Sérgio Fernandes Martins, em julgamento de recurso na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O terceiro interlocutor seria o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado, o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho.
 
Na versão do CNJ e do Gaeco, a desembargadora interferiu no julgamento em troca de vantagens indevidas. Na versão da defesa, corroborada por Admilson, condenado a 20 anos de prisão por corrupção e ligação com a Máfia do Cigarro, a desembargadora não é a “Drª Tânia” das mensagens do Telegram. Ele informou que mudou a senha do Telegram e autorizou os investigadores a terem acesso ao aplicativo, mas a oferta teria sido ignorada pelo Gaeco.
 
Além do Supremo, a desembargadora enfrentará a audiência de instrução e julgamento sobre esta denúncia de advocacia administrativa e corrupção no CNJ. Admilson e Dênis Ferrão serão ouvidos e deverão isentar Tânia Borges de qualquer envolvimento com a suposta interferência no julgamento. Os desembargadores também deverão ser intimados a prestar esclarecimentos sobre a denúncia.
 
A desembargadora ainda aguarda o desfecho do outro procedimento administrativo no CNJ, no qual é acusada de usar o prestígio na corte para ajudar o filho. O veredicto deverá ocorrer no segundo semestre, quando o CNJ terá novo presidente. Dias Toffoli deixa em setembro a função para o novo presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux.
 
O ministro Humberto Martins assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça. A ministra Maria Theresa de Assis Moura assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça.
    
› Deixe sua opinião
Nome  
E-mail  
Mensagem 
 
Digite as duas palavras que você vê abaixo:
 
 


   
IBGE dá início à pesquisa sobre a Covid-19 com entrevistas por telefone
    
   
Ramiro Piergentile Neto
Direito de Opinar
    
   
    
Publicidade
Hora da Noticia   |   (67) 9924-2726   |   horadanoticiaredacao@hotmail.com   |   Costa Rica - MS