A Câmara de Vereadores de Costa Rica aprovou um projeto de lei, autorizando o Executivo costarriquense a repassar R$ 60 mil ao Clube do Laço Três Divisas. Conforme o vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PL), mais de 90% desse recurso faz parte das emendas parlamentares individuais dos vereadores.

 

Essa quantia financeira foi garantida graças a uma iniciativa exemplar do Legislativo costarriquense, que reduziu o próprio repasse – também chamado duodécimo -, de 7% para 6%. A diferença de 1% é utilizada para cobrir os custos com a liberação das emendas impositivas.

 

Destinaram emendas ao Clube do Laço os vereadores: presidente da Casa de Leis, Rayner Moraes Santos, Ailton Martins de Amorim (1º suplente), Artur Delgado Baird, Rosângela Marçal Paes, Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota e Waldomiro Bocalan, o Biri.

 

Em sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira (03/08), o vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PL), explicou como será destinado o dinheiro, já que, em razão da pandemia do Coronavírus, a realização do evento popularmente chamado de “Festa do Clube do Laço”, e as competições do esporte de laço comprido, encontros regionais não poderão ser realizados enquanto durar o período de pandemia.

 

“Apenas como esclarecimento a nossa sociedade, devido a Covid-19, não estão ocorrendo os tradicionais bailes e encontros do Laço. Porém esse repasse vai oferecer aos participantes e público em geral, e até aproveitando essa parada, para adequar o espaço e garantir maior segurança a todos. Sendo assim, serão adquiridos de materiais de construção e a contratação de mão de obra - R$ 33 mil, aquisição de um reservatório de água de 20 mil litros – R$ 23 mil, contratação de assessoria técnica R$4 mil, totalizando R$ 60 mil reais em investimentos”, explica Tonin.  

 

O vereador Waldomiro Bocala, o Biri (PL), ressaltou que esse apoio financeiro é um investimento necessário para que ocorram melhorias no espaço e também uma exigência do Corpo de Bombeiros às adequações para garantir a segurança do público que procura momentos de lazer, esporte e diversão no Clube do Laço.  

 

Segundo trecho da justificativa que acompanha o projeto de lei n°1358, o repasse à entidade encontra respaldo na Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, onde foram estabelecidas as diretrizes para a formalização de parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil, com o objetivo de ampliar o acesso da população às condições de exercício dos direitos culturais, inscritos no art. 215 da Constituição Federal.

 

A matéria de autoria do Executivo Municipal, recebeu votos favoráveis de todos os vereadores, durante a 11ª sessão extraordinária desta segunda-feira (03/08), sancionada em seguida pelo prefeito Waldeli e publicada no Diário Oficial Online de Costa Rica, na edição do dia 04 de agosto de 2020, na página 01, em forma da Lei Municipal n° 1.5609/2020.

 

Assecom/CMCR