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Política
12/01/2021 - 12:11
Condenados na Lama Asfáltica deverão pagar R$ 16,5 milhões ao Estado de MS pelos desvio
Foto: Reprodução
O Jacaré
A família do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, vai pagar em torno de R$ 16,5 milhões ao Estado de Mato Grosso do Sul pelos desvios revelados na Operação Lama Asfáltica. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado em relação a sentença publicada no dia 14 de agosto do ano passado.
 
Em despacho publicado nesta terça-feira (12), o magistrado acrescentou à sentença de Mariano, da esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, e da filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, a condenação por improbidade administrativa. Inicialmente, eles foram condenados por enriquecimento ilícito.
 
“A pretensão do embargante/autor de somar as condenações foge do princípio da razoabilidade e do próprio escopo da lei, que previu penas mais brandas para as hipóteses do art. 11 (que não geram enriquecimento do agente e nem prejuízo ao erário, mas apenas violação aos princípios) e que previu penas mais gravosas para as hipóteses dos art. 9º e 10 (que geram, respectivamente, enriquecimento ilícito do agente ou dano ao erário)”, pontuou o juiz.
 
A Procuradoria-Geral do Estado recorreu para deixar claro quem deveria ficar com o dinheiro a ser devolvido pelos réus. Gomes Filho também acatou o recurso e deixou bem claro na sentença o destino dos R$ 19,5 milhões a serem pagos pela família Mariano. A indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões será destinada para o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
 
O valor acrescido ilicitamente ao patrimônio dos réus, de R$ 7,721 milhões corrigidos desde a data da propositura da ação de improbidade administrativa, e a multa civil de R$ 7,8 milhões serão pagos à administração estadual, de onde o dinheiro teria sido desviado. O valor da perda corrigido por chegar a R$ 8,7 milhões, considerando-se a inflação dos últimos três anos.
 
Conforme o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, a família Mariano não comprovou R$ 1,461 milhão para compra da Fazenda Maravilha, de R$ 432,5 mil na Fazenda Vista Alegre, movimentação de R$ 915,8 mil e compra de lotes no residencial de luxo Damha e apartamento da Plaenge.
 
Beto Mariano deverá perder R$ 2,913 milhões, pagar multa civil de R$ 3 milhões e ter os direitos políticos suspensos por oito anos. Ele foi condenado mais uma vez a perda do cargo público. Há anos, ele vem lutando na Justiça para manter o salário de R$ 23,1 mil. O Governo do Estado o demite, mas a Justiça determina a reintegração. Atualmente, ele não recebe salário desde junho do ano passado, conforme o Portal da Transparência.
 
Maria Helena deverá devolver o mesmo valor, R$ 2,913 milhões, pagar multa de R$ 3 milhões e ter os direitos políticos suspensos por oito anos. A médica Mariane Dornellas deverá perder R$ 1,894 milhão acrescido ao patrimônio, pagar multa de R$ 1,8 milhão, perder eventual cargo público e ter os direitos políticos suspensos por oito anos.
 
Beto Mariano também foi condenado a nove anos e dez meses de prisão em regime fechado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, na segunda sentença da Operação Lama Asfáltica. Mariane foi punida com oito anos, cinco meses e sete dias. Eles podem recorrer da sentença em liberdade.
    
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