O governador, em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira, 16 de dezembro, empossou João Antônio de Oliveira Martins Junior como Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS).

 

Em seu discurso, João Antônio agradeceu ao Governador Reinaldo Azambuja a confiança depositada e cumprimentou o atual Procurador-Geral João Antônio de Oliveira Martins Junior, “pela sua brilhante gestão frente ao MPC-MS cujo mandado findará em 31 de dezembro”. Ainda fez questão de agradecer aos servidores que atuam no MPC-MS, “nesses tempos difíceis, pois não obstante as restrições impostas em razão da pandemia, esse grupo de abnegados servidores, atuando “home office”, não deixaram diminuir a produtividade das Procuradorias”.

 

João Antônio também destacou que no exercício de suas funções como Procurador-Geral pretende propor ao TCE-MS a realização de concurso público de provas e títulos para o provimento das vagas de Procurador que se encontram em aberto. “Estamos cientes das dificuldades financeiras porque passa o nosso Estado e como de resto o nosso País, entretanto, a efetivação de concurso público é uma questão até mesmo de subsistência para o Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, defasado de há muito, por sucessivas aposentadorias de seus membros, sem a realização de certames para a recomposição do quantitativo ideal e necessário ao exercício das tarefas que são inerentes às funções dos membros do Ministério Público de Contas”.

 

Sobre as novas propostas, João Antônio diz, “já no que concerne a execução de tarefas e o aprimoramento do quadro de colaboradores, vamos continuar proporcionando a esses servidores, cursos de atualização, treinamento e aperfeiçoamento constante, sem esquecer que uma restruturação do quadro de pessoal, no tocante ao quantitativo de cargos se faz necessária à vista do surgimento de novas tarefas típicas afetas as atividades desses servidores que paulatinamente estão implementadas, com a modernização implantadas na área da Tecnologia da Informação”.

 

O atual Procurador-Geral João Antônio de Oliveira Martins Junior, que permaneceu no cargo por quatro anos, ressaltou durante seu discurso de despedida a necessidade da realização de concurso público. “Posso afirmar que, por quatro anos, as sustentei com alma, dignidade e temor, mesmo diante da escassez dos meios instrumentais necessários ao fiel cumprimento do mandato, pela ausência de um constituto mínimo que permitisse ao Ministério Público de Contas realizar concurso público próprio, promover seus membros na carreira, prover seus órgãos administrativos, editar decisões administrativas e suprir-se de meios materiais e humanos para a consecução de sua elevada missão”.

 

João Antônio de Oliveira Martins Junior agradeceu José Aêdo Camilo, “agradeço ao amigo e companheiro de jornada, Dr. José Aêdo Camilo, que me sucede, pelo inestimável apoio dispensado, sobretudo nos momentos mais escuros. Permaneceremos unidos, na defesa dos valores constitucionais; na guarda da lei e fiscalização da sua execução, que é nosso ofício e nossa missão. Conte comigo”.

 

MPC-MS - Atua como fiscal da lei no âmbito do TCE-MS, permitindo assim, que o patrimônio social seja preservado; a aplicação dos recursos públicos atenda aos anseios da sociedade e a efetiva observância das leis que regem a administração pública. O procurador-geral é escolhido dentre seus integrantes para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

 

Além de dirigir o órgão ministerial, o procurador-geral tem entre as suas atribuições: presidir o Colégio de Procuradores; representar o Ministério Público de Contas no seu relacionamento externo; celebrar convênios com os órgãos municipais, estaduais e federais para atendimento das necessidades da instituição; participar das sessões do TCE-MS; e delegar competência aos demais procuradores.

 

Currículo - João Antônio de Oliveira Martins Júnior é formado em ciências jurídicas pela FUCMAT. Especialista em Direito Público e Empresarial pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). Ingressou na Corte de Contas em janeiro de 1981 como advogado responsável pelo setor de acórdãos e deliberações, onde permaneceu até 1983, quando se efetivou no cargo de auditor de controle externo através de concurso público em 1984. Foi designado à chefia do núcleo de controle externo da 4ª IGCE, onde permaneceu até 1990. Nos biênios 1991/1992 e 1997/1998 foi assessor jurídico da presidência do TCE/MS. Em 28 de fevereiro de 2000, mediante aprovação prévia em concurso público, tomou posse no cargo de procurador substituto do Ministério Público Especial. Foi corregedor geral do MPC nos biênios 2011/2012 e procurador-geral adjunto nos biênios 2013/2014 e 2015/2016 e procurador-geral nos biênio 2017/2018 e 2019/2020.

 

Por Bruna Galina