Os vereadores de Costa Rica aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 215/2023, que reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura e do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE) e dos professores da rede municipal de ensino.  

 

O PLC, de autoria do prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), foi protocolado na Casa de Leis no dia 1º de março de 2023. Após várias discussões entre o Poder Executivo, vereadores e representantes da categoria, a proposta foi aprovada na sessão de segunda-feira (20/03), por unanimidade de votos na Câmara Municipal.

 

COMISSIONADOS

 

Graças à Câmara, o projeto original foi aprovado com uma emenda proposta em conjunto pelos onze vereadores e que garante, além do reajuste, mais uma incorporação salarial de R$ 200 e outros R$ 150 de vale-alimentação para os servidores comissionados do Poder Executivo.

 

Isso significa que os comissionados passam a ter direito aos salários reajustados e mais R$ 350, sendo R$ 200 de incorporação e R$ 150 de vale-alimentação. A intenção é compensar as perdas salariais desses funcionários que em 2022 não tiveram reajuste, mas apenas um vale-alimentação de R$ 350 no lugar da recomposição inflacionária paga, no ano passado, somente aos servidores efetivos.

 

“Gostaria de destacar a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, no sentido de propormos a emenda ao projeto que veio do Executivo, onde discutimos com os colegas vereadores e com o líder do prefeito na Casa, Artur Baird, e chegarmos ao resultado com o qual quem ganha são os servidores”, destacou o presidente da Câmara, Ailton Amorim.

 

REAJUSTE

 

De modo geral, o PLC garante aumentos que variam de 6% a 11% para os servidores efetivos e comissionados da Prefeitura e do SAAE, a depender da categoria: quem possui maiores salários terá um reajuste menor e quem ganha menos vai contar com um aumento maior.

 

“Trabalhamos com o pensamento de que precisamos fazer o melhor por nossos servidores. Quando falamos em Poder Executivo, não é o prefeito, ou o prédio, são os servidores que fazem o Poder Executivo dia após dia, e em razão disso que discutimos sempre pensando no melhor. Sabemos que as vezes não vamos chegar naquilo que é o almejado por cada um dos servidores, mas agimos com responsabilidade, sempre com o pensamento do diálogo pois o parlamento, o parlar, nada mais é do que o falar e quando se abre a este fim temos condição de avançar. Um aumento escalonado de 6% a 11% e isso só demonstra o interesse em prestigiar nossos servidores”, enfatizou o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Averaldo Barbosa da Costa.

 

MAGISTÉRIO

 

A emenda dos vereadores ainda prevê um reajuste de 6% para os professores da rede municipal de ensino, retroativo a fevereiro de 2023, e mais 3% em julho deste ano, calculado sobre o valor atualizado (com o acréscimo de 6%). A proposta original proposta pelo Poder Executivo planejava um reajuste único de 4% (quatro por cento).

 

A vereadora 2ª secretária, prof. Me Manuelina Martins, ressaltou que, antes de aprovar o projeto, a Câmara dialogou com os professores em busca de uma proposta que atendesse a categoria.

 

“A discussão ela é salutar. Quando recebemos o projeto, pudemos realizar melhorias durante a sua tramitação, tanto que a discussão ela aconteceu muito mais na emenda do que no próprio projeto. Isso mostra o compromisso deste Parlamento, isso é a democracia, pela qual fomos eleitos para fazer a defesa do povo, e os servidores fazem parte deste povo”, destacou Manuelina.

 

AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

 

Já os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias vão ganhar um incentivo financeiro de R$ 400, por prazo indeterminado, a ser pago junto com os salários desses servidores (já com o reajuste), conforme autoriza o Projeto de Lei (PL) nº 1.509/2023, proposto pelo prefeito Cleverson e também aprovado na sessão de segunda-feira, por unanimidade de votos dos vereadores.

 

Tanto o PLC nº 115/2023 e o PL nº 1.509/2023, aprovados na Câmara, foram sancionados pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos e publicados no dia 21 de março de 2023, nas páginas 01 a 17, do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI).

 

 

 Cassiane Mews /Assessora de Comunicação

 

Fabrizzio Carrijo/ Assessor Legislativo