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| Geral |
| 30/04/2008 - 20:27 |
| Criado o Conselho da Comunidade |
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O juiz Marcel Henry Batista de Arruda se reuniu com advogados, representantes do poder judiciário, Associação Comercial e instalou o Conselho da Comunidade. O Juiz fez um esboço do estatuto da entidade para ser discutido com a diretoria escolhida nesta terça-feira (29), composta de cinco pessoas.
O conselho está previsto na lei das execuções penais e recebe recursos do próprio judiciário, das transações penais.
O juiz explicou que o Conselho tem a finalidade de ajudar a suprir necessidades das famílias de presos e fiscalizar o cumprimento das penas. A diretoria precisa visitar, mensalmente, o estabelecimento penal existente na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais, especificando as contas, ao Juiz da Execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado.
O magistrado informou que o conselho tem saldo de R$ 8 mil em conta, porém não constituiu a entidade legalmente com CNPJ para movimentar os valores depositados. Ele observou que com o conselho em funcionamento vai desonerar o Conselho Municipal de Segurança.
A diretoria foi composta por: Helkia Claudia de Almeida Queiroz, presidente; Marcio Rodrigues, vice-presidente; Célia Regina Benetti, Assistente Social; Luiz Bocalan, Presidente da Associação Comercial, 1º tesoureiro; David Mariano de Oliveira, 2º tesoureiro.
Hora da Notícia.
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