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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul entregou à Justiça Eleitoral na última quinta-feira (1º), a relação dos gestores com contas julgadas irregulares no período 2002 a 2010. A lista contém um total de 183 nomes entre eles do ex-prefeito de Paranaíba, deputado estadual Diogo Robalinho de Queiros, Diogo Tita (PMDB). Consta no site do TCE-MS que por unanimidade de votos e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram declarar incompetência para julgar os atos e procedimentos adotados no Contrato de Obra nº 004/2000, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paranaíba e a Empresa Pontual Construções Ltda., tendo em vista que a origem dos recursos para a execução do contrato são de repasses federais.
Foi declarado também ilegal e irregular a execução do presente contrato, em razão de ausência de documentação essencial para sua comprovação. E ainda, a aplicação de multa ao ex-prefeito Diogo Robalinho de Queiroz, responsável, à época, pela execução do contrato, no valor de 50 (cinqüenta) UFERMS, com base no artigo 197, incisos II e IV do Regimento Interno do Tribunal de Contas e artigo 53 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
O TCE concedeu na decisão prazo regimental para que se comprove o recolhimento da multa imposta ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - FUNTC, sob pena de execução;
O presidente do TCE, conselheiro Cícero Antônio de Souza, esclareceu que “a lista tem a finalidade de informar ao TRE os responsáveis por contas julgadas irregulares. A decisão pela inegibilidade ou não é uma prerrogativa exclusiva da justiça eleitoral”. O envio da relação ao TRE é uma exigência da Lei 9504/97, conforme prevê o artigo 12: "os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente". A relação pode ser conferida no site: www.tce.ms.gov.br
1. ABEL AUGUSTO RODRIGUES
2. ABEL NUNES PROENCA
3. ACIR KAUAS
4. ADAIR APARECIDO DE FREITAS
5. ADALBERTO APARECIDO KAUAS
6. ADILCO JOSE SCAPIN
7. AGOSTINHO JOAO MILITAO
8. AILTON SANCHES
9. ALDO DE OLIVEIRA
10. ALDO SERRA GONCALVES
11. ALFREU SILVA
12. ALZIRA CLAUDIA FALEIROS DE SOUZA SA LIMA
13. ANGELA APARECIDA BARBOSA DA SILVA
14. ANISIO RODAS
15. ANSELMO LAZARO
16. ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS
17. ANTONIO CHAVES DOS SANTOS
18. ANTÔNIO FRANÇA DOS SANTOS
19. ANTONIO GOBO
20. ANTONIO LEOPOLDO VAN SUYPENE
21. ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR
22. APARECIDO ROJO DUARTE
23. ASTROGILDO SILVA DE LIMA
24. ATAIDE ORTIZ
25. ATAIDE PEREIRA DA SILVA
26. BEATRIZ BRITES MONDADORI
27. CARLOS AMORIM DE ASSIS
28. CARLOS ROBERTO SARAVY DE SOUZA
29. CELIO POVEDA
30. CLAUDINET VICENTE CRIVELLI
31. CLAUDIO NASCIMENTO DA PAIXAO
32. CLEUCY BRANDAO DE CARVALHO
33. CLEUZA GONÇALVES DE MELLO
34. DANIEL GERALDO ORMOND
35. DANIEL RIBEIRO DE AMORIM
36. DARCI THIELE
37. DENILSON DE LUCCA PERES
38. DILMA MARTINS DE SOUZA LEAL
39. DILMAR DA SILVA LEITE
40. DILSON DEGUTI VIEIRA
41. DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ
42. DIRCEU LUIZ LANZARINI
43. EDER MOREIRA BRAMBILLA
44. EDILEUZA DE ANDRADE LOPES DIAS
45. EDINIR CARLOS DOS REIS
46. EDNOR BAMPI
47. EDSON APARECIDO FERNANDES CAMPOS
48. EDSON VIEIRA
49. EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ
50. ELIANA BIMBATO BORGES
51. ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDA
52. ELODYA CAVANHA RECALDE DE MOURA
53. ENELVO IRADI FELINI
54. ENIO LOPES PINHEIRO JUNIOR
55. ESIO VICENTE DE MATOS
56. ESTELA REGINA CANHETE
57. EURICO MARIANO
58. EVALDO PEREIRA MESQUITA
59. FRANCISCO ALVES FILGUEIROS
60. FRANCISCO CEZARIO DE OLIVEIRA
61. FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA
62. FRANKLIN DE DEUS CARDOSO
63. GABRIEL FERREIRA
64. GALDINO VIEIRA DA SILVA
65. GARCIA KEMPARSK DE ANDRADE
66. GERALDO AUGUSTO DA SILVA
67. GODOFREDO FERREIRA DE ALMEIDA
68. HARLEY JOSE MATRICARDI ANDREATTA
69. HELIO ELIZARIO VIEGA CRISTALDO
70. HELIO FERNANDES DIAS
71. HELIOMAR KLABUNDE
72. HUMBERTO TEIXEIRA JUNIOR
73. IRIMAR CARVALHO COSTA
74. IVALDO GONCALVES MEDEIROS
75. IVAN PAZ BOSSAY
76. IVONETE CASTRO DA LUZ ASILVEIRA
77. IZAIAS CONCEICAO SILVA
78. IZAIAS RODRIGUES
79. JAMIL BAUDUINO MACHADO
80. JANET FRANCA BRASIL
81. JEOMAR GOMES
82. JEOVANE FELIX DE OLIVEIRA
83. JERCE EUSEBIO DE SOUZA
84. JESUS DE SOUZA REGO
85. JOACI NONATO REZENDE
86. JOÃO ALVES BORGES
87. JOAO ANTONIO DA SILVA BARBOSA
88. JOAO CARLOS KRUG
89. JOAO CAVALCANTE COSTA
90. JOAO CLOVIS CRIVELL
91. JOAO DONIZETI CASSUCI
92. JOAO MARTINS VILELA
93. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS
94. JORGE VANI DO CANTO
95. JOSE ADOLAR DE CASTRO FILHO
96. JOSÉ AILTON DE SOUZA NUNES
97. JOSE ANTONIO PEREIRA CARDOSO
98. JOSE ANTONIO PIRES DE SOUZA
99. JOSÉ ARNALDO FERREIRA DE MELO
100. JOSE BARBOSA BATISTA
101. JOSÉ BARRETO FILHO
102. JOSE CACIANO DE OLIVEIRA
103. JOSE DE AZEVEDO
104. JOSE DE OLIVEIRA SANTOS
105. JOSE DOMINGUES RAMOS
106. JOSE EDUARDO ALVES
107. JOSE EMILSON SILVA ORTEGA
108. JOSE FRANCISCO DE PAULA FILHO
109. JOSÉ FRANCISCO MENDES SAMPAIO
110. JOSÉ GARIBALDI DA ROSA NETO
111. JOSE JOAQUIM FERREIRA LINS
112. JOSÉ LUIZ FORTE FILHO
113. JOSE RICARDO DE MOURA
114. JUCIMAR PEREIRA DE SA
115. KEILE ANNE BARBOSA SAMPAIO MOREIRA
116. KEILLA DE CARVALHO FONTOURA
117. LEATRICE COUTO PINTO DA SILVA
118. LEYLA NARCISO MORAES
119. LIDIO LEDESMA
120. LÍGIA MARIA BARUKI E MELO
121. LOURIVALDO ALVES CAVACANTE
122. LUIZ CARLOS CUNHA TEBICHERANE
123. LUIZ FERREIRA VIANA
124. MAISA AGUERO DE SOUZA
125. MANOEL ALVES DE MORAES NETO
126. MANOEL DOS SANTOS VIAIS
127. MANOEL MENDES MARCHESI
128. MARA ELISA NAVACCHI CASEIRO
129. MARCELO ALVES DE FREITAS
130. MARCIA REGINA FLORES PORTOCARRERO DE ALMEIDA SERRA
131. MARCIO HENRIQUE PEREIRA
132. MARCOS LIRIO ZANETTE
133. MARIA APARECIDA GUIMARAES CHALUB DIEGUES
134. MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIANA
135. MARIA FATIMA DE SOUZA
136. MARIA SILVEIRA DA ROCHA SILVA
137. MARIETA PEREIRA DE SOUZA
138. MARIO TAKAO GOBARA
139. MARIZE BARBOSA DE MORAES SOUZA
140. MILTON DAMACENO LIMA
141. MILTON RAMIRES
142. MONALISA CRUZ BONFIM ALESSI
143. MYRIAN CONCEICAO SILVESTRE DOS SANTOS
144. NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO
145. NERI KUHNEN
146. NERI MUNCIO COMPAGNONI
147. NEY ROBERTO DE SOUZA MARCAL
148. NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
149. NILSON GOMES AZAMBUJA
150. NILSON PRADO DA SILVA
151. NOE NOGUEIRA FILHO
152. ODILSON ROBERTO DIAS
153. ORESTES GODOY
154. ORLANDO ALVES SANTEJO
155. OSMAR MARQUES DO AMARAL
156. OSVALDIR FLORES NUNES
157. OSVALDO PEREIRA
158. PAULO EZIO CUEL
159. PAULO FERNANDES COSTA
160. PAULO FERREIRA DE SOUZA
161. PAULO PEDRO RODRIGUES
162. PAULO ROBERTO NEVES
163. PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
164. PEDRO LUIZ BALAN
165. RAMAO FRANCISCO ANIS MARTINS
166. RAUL MARTINES FREIXES
167. RONALDO BRUNET PEREIRA
168. RONALDO DE SOUZA FRANCO
169. SANDRA DE FATIMA BRAGA DE ARAUJO
170. SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA
171. SEBASTIAO NOBRES DA SILVA
172. SERGIO ROBERTO MENDES
173. SILAS CABRAL DA SILVA
174. SUZANA APARECIDA DE SOUZA
175. VALDEVINO SANTANA DE SOUZA
176. VALDIR DIAS OLANDA
177. VALMIR BATISTA CORREA
178. VALTECI RIBEIRO DE CASTRO JUNIOR
179. VANILDO NEVES BARBOSA
180. VANILDO SOUZA LEAO
181. VERA LUCIA CAMPOS FERREIRA
182. WALKER DE CASTRO
183. WILSON OLIVEIRA CARVALHO
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