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| Geral |
| 25/11/2010 - 00:50 |
| Tribunal reconhece vínculo empregatício de doméstica |
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| Campograndenews |
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O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região reconheceu, em decisão nesta quarta-feira, o vínculo empregatício de uma empregada de doméstica de Campo Grande que não tinha carteira assinada e nem trabalhava todos os dias da semana e determinou o pagamento da verba rescisória.
“Essa decisão é muito importante por reconhecer esse vínculo empregatício da empregada doméstica. Muitas não sabem que podem ter esse direito”, afirmou o advogado Alfio Leão.
Maria Antonia Soares receberá aviso prévio, 13º salário e férias relativas aos 3 anos em que trabalhou sem carteira assinada.
Ela trabalhava na casa três dias por semana, mas o Juiz do Trabalho Orlandi Guedes de Oliveira levou em consideração o fato de que Maria já havia trabalhado para o mesmo homem por seis anos, com a carteira de trabalho assinada. Naquela época, Maria também trabalhava três dias por semana para ele.
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