A interdição da cadeia pública de Costa Rica só depende da decretação pelo desembargador Atapoã da Costa Feliz corregedor Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado do estado Mato Grosso do Sul). O magistrado da comarca de Costa Rica, Luiz Alberto de Moura Filho julgou conveniente a decretação da interdição da cadeia pública localizada na Delegacia de Polícia e determinando o encaminhamento dos autos para à Corregedoria.

 O processo deve ser encaminhado na próxima semana, uma vez que já cumpriu todos os procedimentos na comarca.

A lei não prevê prazo para o corregedor proferir a sentença de interdição do estabelecimento penal. O processo foi bem instruído de acordo com promotor de justiça George Cassio Tiosso Abbud, “ele deve decretar a interdição”, afirmou.
Assim que o desembargador proferir a sentença de interdição os presos serão transferidos para outras unidades prisionais do estado.

O magistrado emitiu o parecer favorável no último dia 07 e determinou a expedição de ofício para o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini Brasil, informando da decisão de interdição do prédio, assim como para todas as comarcas do estado solicitando vagas para transferências dos cerca de 30 encarcerados que se encontram na cadeia.

No despacho o magistrado determinou ainda o envio de oficio ao diretor da AGEPEN (Diretor da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.

Ação de interdição foi proposta no último dia dia 05 pela defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, em conjunto o representante do Ministério Público George Cassio. Eles apontaram no pedido as péssimas condições em que os presos estão submetidos e os riscos de uma tragédia baseada em laudos, um da Vigilância Sanitária do Município apontando as péssimas condições de higiene do local, outro laudo juntado ao pedido foi elaborado por um engenheiro apontando as deficiências na estrutura do prédio.

Uma nova cadeia está pronta

Um novo prédio com seis celas para abrigar 36 presos está pronto desde o mês de dezembro último, mas o governo não se movimenta no sentido de entregar o local para ser ocupado. Todas as tentativas para sensibilizar o estado já foram feitas pelos promotores de justiça e o juiz da comarca. O prédio encontra fechado e já foi atacado por vândalos que chegaram a furtar lâmpadas e danificar instalações.

Hora da Notícia