Empresas têm histórico de irregularidades graves

Reportagem de capa da revista IstoÉ do último final de semana, já transcrita no Midiamax, denunciou grandes empreiteiras receberam recursos do Ministério dos Transportes e, apesar de proibição do TCU, financiaram campanhas da cúpula do Partido da República, o PR, que comanda o ministério.

Segundo a revista, o atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que assumiu depois da crise, liberou os recursos quando ainda quando substituía o ministro Alfredo Nascimento, licenciado para realizar campanha no Amazonas.

No sábado, Passos se defendeu em coletiva à imprensa, afirmando que não havia relação entre doações e liberações, e detalhou os aditivos questionados.

Das empreiteiras listadas pela IstoÉ, as empresas Sanches-Tripoloni, CMT e Egesa têm obras milionárias no MS. A BR-359, em fase de construção, com a participação da Sanches Tripoloni, chegou a ser enquadrada por superfaturamento no Fiscobras de 2009 do TCU.

No começo de junho passado, Giroto obteve mais R$ 36 milhões para as obras nas quais as três empreiteiras participam, depois de reunião com o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, demitido pela presidente Dilma Rousseff no mês seguinte, julho.

Para a rodovia, o site do candidato informa que serão “R$ 30 milhões para o asfaltamento da BR-359, no trecho entre Alcinópolis até divisa com Goiás.” Aí atua a Tripoloni, além da CGR e a CCB.

A empresa venceu concorrência no começo de 2010 com valor de R$ 58.399.151,71, para implantar e pavimentar um trecho de 43,88 Km, próximo da divisa com Goiás. Ou seja, foram cerca de R$ 1.358 milhão por Km construído, preço considerado alto pelo mercado da construção pesada.

Operando em consórcio ou individualmente, as três empreiteiras aparecem, desde o ano de 2.000, em licitações superfaturadas, e com financiamento de campanhas políticas, intermediadas por outras empresas subcontratadas.

Ao auditar projetos, obras e contratos, o TCU pediu em vários casos paralisação de obras e pagamentos, multas e recomendação de investigação do Congresso Nacional. Os auditores do Tribunal encontraram superfaturamento, fiscalização omissa, uso de materiais inadequados e não cumprimento de contrato e de obras.

A Sanches Tripoloni, Egesa e CMT atuaram em consórcio ou separadamente nos lotes da construção da Transamazônica, com contratos firmados a partir de 2.000, com o então DNER/PARÁ.

Em uma das auditorias o TCU afirmou que “em virtude das diversas alterações no projeto, mesmo com a aditivação do contrato em quase 25%, não foi possível concluir a obra em toda a sua extensão, ocasionando a existência de mais uma obra inacabada".

Em outro trecho, o TCU diz que do projeto total de 74,74km, apenas 58,5km foram asfaltados, e a obra ficou inconclusa. O mais grave, segundo o Tribunal, surgiu quando a auditoria analisou as modificações no projeto: “Dos itens modificados o que mais se destacou foi o de terraplenagem, cujo valor total subiu de R$ 5.513.509,77 no projeto básico para R$ 14.593.012,00 no aditivo (164% a mais), valor também muito diferente do proposto pela contratada na licitação, de R$ 7.901.403,71.”

A Sanches Tripoloni, que no MS atua na BR-359 e na BR-060, aumentou seus contratos com o DNIT em 1.273% de 2004 a 2010. Sua participação nos subiu de R$ 20 milhões em 2004 para R$ 267 milhões no ano passado (valores atualizados pela Folha de São Paulo). A empresa, que foi a maior doadora do PR, chegou a ser declarada pelo TCU como inidônea em maio deste ano, mas os motivos dessa decisão foram corrigidos posteriormente, segundo o Tribunal.

Em outro estado, o Tocantins, a CMT chegou a ser processada pelo Procurador da República, Rodrigo Luiz Bernardo Santos, depois que uma ação da Polícia Federal apreendeu computadores da empresa.

Segundo depoimento de um dos participantes de esquema fraudulento, a empreiteira ganhou uma licitação e recebeu os pagamentos adiantados, com a contrapartida de financiar um grupo político ligado ao deputado federal Osvaldo Reis, do PMDB.

Com o esquema operado por empresas subcontratadas, a CMT repassou parte de um contrato de R$ 30 milhões para o financiamento de campanhas no estado.

CMT e Egesa apareceram em auditoria da CGU em obras do PAC

No ano de 2009, depois de auditoria nas obras do açude Setubal, do projeto de Transposição do Rio São Francisco, em uma das regiões mais miseráveis do país, o Vale do Jequitinhonha, a CGU assim se reportou sobre obra do consórcio CMT e Egesa, com o custo de R$ 145 milhões.

Segundo a Controladoria, mesmo que só realizados apenas 28,82% da obra, foram liberados pelo Ministério, “até o encerramento dos trabalhos de campo, R$ 59.349.000,00, isto é, 59,81 % do total da participação do concedente.”

O consórcio formado pelas empresas Carioca Engenharia, Serveng e SA Paulista também atua nas obras de transposição. Esse grupo de empresas foi igualmente denunciado pela revista Isto É por receber recursos de obras paralisadas do ministro dos Transportes. Giroto recebeu R$ 100 mil da Serveng.

Fatos denunciados pelo TCU, CGU e pela revista têm semelhança com irregularidades no MS
Nas obras irregulares do DenitMS/Agesul auditadas plo TCU estão as BRs-359, 267, 060, 262 e 163. As auditorias encontraram falta de projeto executivo, fiscalização das obras omissa e superfaturamento, entre outros itens.

Semelhanças em irregularidades nas obras aparecem quando a revista se refere ao esquema de pagamentos de campanha incrustrado no ministérios dos Transportes. A IstoÉ citou a rodovia BR-265, nas divisas de São Paulo, Minas e Rio, tocada pela Egesa:

“ O PR também foi agraciado com a generosidade das construtoras Egesa e CMT Engenharia, parceiras da Tripoloni no consórcio responsável pela implantação e pavimentação da BR-265. Os empreendimentos constavam da lista de irregularidades graves do Tribunal de Contas da União, que identificou pagamentos antecipados, ausência de projeto executivo, fiscalização omissa e, é claro, superfaturamento. Mesmo com recomendação de paralisação, Passos liberou R$ 40 milhões, a maior parte do crédito extraordinário. Meses depois, a Egesa Engenharia S/A, sozinha, doou R$ 850 mil para oito candidatos do partido”, concluiu a publicação.

Andamento das obras da BR-359 é lento, mesmo com aditivos

Em dezembro de 2008, Puccinelli e o ex-ministro Alfredo Nascimento assinaram a ordem de construção da BR-359, no primeiro trecho que liga Coxim à Alcinópolis. As licitações foram vencidas pelas construtoras Sercel e CGR, e a obra deveria estar pronta em dezembro de 2010.

Com o lote da Sercel finalizado, faltava ainda asfaltar 18 Kms da CGR. Um aditivo esticou o contrato até abril deste ao, mas até agora, não houve inauguração.

A segunda etapa da construção da rodovia foi assinada em 2010 pelo então ministro interino, e hoje titular, Sérgio Passos, em ato comandado pelo governador André Puccinelli, políticos e prefeitos do norte do MS. Todas as verbas liberadas foram diretamente para o Gabinete do governador, na Governadoria.

De Coxim até a divisa de Goiás e Mato Grosso são 240 Kms. Orçada em R$ 240 milhões, o obra é realizada em cinco lotes, dos quais a CGR detém dois. Na época em que o trecho até Alcinópolis deveria estar concluído, em dezembro de 2010, a reportagem do Midiamax percorreu toda a rodovia.

As imagens são do início do forte período de chuvas que assolou o MS, provocando erosão e desmoronamentos em parte das obras

VEJA O VÍDEO http://www.youtube.com/watch?v=kS8M2rZh3tE&feature=player_embedded