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| Política |
| 22/09/2011 - 19:22 |
| Deputados aprovam aviso prévio de até 90 dias |
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| Foto: Divulgação |
| Opinião e Notícia |
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Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) Um projeto de lei que aumenta o prazo do aviso prévio dos trabalhadores para até 90 dias foi aprovado na noite desta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados. A proposta, entretanto, ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto torna o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. O prazo, que atualmente é de 30 dias, será de até 90 dias. A cada ano trabalhado na mesma empresa, o funcionário terá direito a três dias acrescidos ao aviso prévio. O trabalhador com até um ano de emprego mantém os 30 dias previstos na Constituição.
A medida não tem efeito retroativo. A Força Sindical informou, no entanto, que vai orientar os trabalhadores demitidos de dois anos para cá a pedirem, retroativamente, o pagamento do aviso proporcional, uma vez que, segundo o presidente da central, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), “o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão”. |
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| › Comentários |
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| Maria Deusa Pereira em 23/09/2011 14:20 |
| Legal, eu adorei a nova Lei. |
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