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| Agropecuária |
| 23/11/2011 - 10:46 |
| Ministério não reconhece GTA emitida pelos sindicatos rurais |
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| Midiamax |
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O Sifems (Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Mato Grosso do Sul) recebeu na tarde desta terça-feita (22) resposta da SFA-MS (Superintendencia Federal de Agricultura) informando a orientação recebida de Brasilia sobre o questionamento da legalidade da GTA (Guia de Trânsito Animal) emitida pelos sindicatos rurais.
O documento afirma que não se pode utilizar o GTA nos moldes atuais como formulário para emissão do e-GTA via web, como adotado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, sem a observância das IN's 18 em 19.
Diante da distribuição deste formulários oficiais de emissão de GTA às entidades privadas, a SFA/MS determina o imediato retorno dos formulários enviados aos sindicatos rurais à guarda do Serviço Veterinário Oficial (Iagro) como também relatório completo e detalhado da distribuição e uso desses formulários.
O sindicato aponta ainda, que como já havia sido alertado pela instituição não se pode delegar competência a quem não a tem, tirando a custódia daqueles investidos de autoridade.
A não observância de tal determinação concorre para a prática do crime de peculato.
Ainda segundo o sindicato, o Governo de MS em cada manobra que faz tem exposto os produtores a maiores dificuldades.
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