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Nota da Hora
03/06/2014 - 07:41
Os vereadores deveriam assinar folha de ponto de segunda à sexta-feira

Durante a sessão realizada na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (02) os parlamentares de Costa Rica/MS gastaram boa parte do tempo para dar explicações sobre suas funções numa tentativa desesperada de explicar os gastos absurdos com diárias nesses cinco primeiro meses de 2.014. Um dos parlamentares chegou afirmar: “às vezes a população não entende o trabalho do vereador”, uma verdadeira lorota. O mesmo parlamentar disse: “quem não é visto não é lembrado”, se referindo a estar sempre visitando os gabinetes em Campo Grande e Brasília/DF para que o Município receba verbas, conversa fiada, eles vão fazer “turismo”. O eleitor sabe muito bem qual é a obrigação dos vereadores, mas os nobres estão tentando explicar o que não tem como justificar. Aliás, eles não deveriam sair da cidade, o onde deveriam assinar folha de ponto de segunda à sexta-feira.

São quatro as principais funções dos vereadores:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

 
   
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