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| Política |
| 16/08/2012 - 08:52 |
| TRE libera Dagoberto para concorrer como vice de Giroto |
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| Midiamax |
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Por unanimidade, o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) absolveu o candidato a vice-prefeito pela coligação Mais Trabalho por Campo Grande, Dagoberto Nogueira (PDT), na noite desta quarta-feira (15).
Com a decisão, Dagoberto é ratificado como vice do deputado federal Edson Giroto (PMDB) na disputa pela Prefeitura de Campo Grande
O caso
O promotor Rogério Calábria de Araújo, da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, recorreu, na última sexta-feira (27), ao TRE para tentar barrar a candidatura a vice-prefeito de Dagoberto.
Dois dia antes, a juíza Elisabeth Rosa Baisch, também da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, havia negado o pedido de impugnação do MPE (Ministério Público Estadual) por entender que em 2010 a Justiça já havia analisado a mesma questão e liberado Dagoberto a concorrer, na época, a vaga de senador.
“Na sentença, a juíza informou que não vai julgar matéria já apreciada”, explicou o advogado da coligação Mais Trabalho por Campo Grande, Valeriano Fontoura. Ele ainda destacou que “a decisão anterior reconheceu que os casos não eram fato de inegibilidade”, levando em conta o fato de a condenação não detectar dolo nas ações.
O promotor, no entanto, considera que Dagoberto “não atende aos requisitos de moralidade para exercício de cargo público eletivo”, levando em conta mais de uma condenação por improbidade administrativa. Em um dos casos o candidato a vice é acusado de promoção pessoal e com o agravante de a propaganda ter sido bancada com recursos públicos, enquanto era secretário de Segurança do governo Zeca do PT.
A outra condenação se refere à compra direta, sem licitação, de software chamado CIOPS e de equipamentos eletrônicos da empresa AGS, instalados no comando da Polícia Militar para registrar chamadas imediatas em casos de assalto.
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