Candidato vereador, João Martins Coelho

O candidato ao cargo de vereador, João Martins Coelho, 57 anos o “João Mamão” teve o pedido de candidatura indeferido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) no último dia 05 de setembro. O TRE manteve a decisão do juiz eleitoral da comarca de Costa Rica/MS, Walter Arthur Alge Netto que indeferiu no último dia 24 a candidatura uma vez que o candidato foi enquadrado na lei 135/2010 (lei da ficha limpa). De acordo com a sentença do juiz, João foi demitido do serviço público em processo administrativo há menos de oito anos.

O magistrado escreveu na sentença: "Nesse passo, por inexistir dúvida de que o impugnado foi demitido do serviço público em regular processo administrativo, na data de 06.01.2005, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 2004/1.17.65/0004, cuja decisão foi publicada no DJ nº 959, ou seja, há menos de oito anos, deve-se reconhecer a incidência da inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da LC 64/90, com redação dada pela LC 135/2010”.

O candidato recorreu da decisão junto ao TRE que por maioria manteve a decisão do juiz de primeiro grau. A decisão ainda cabe recurso. Mamão está sendo defendido na ação pelo advogado José Valeriano Fontoura.

Hora da Notícia