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| Geral |
| 18/09/2012 - 06:54 |
| MPF apura pagamento de supersalário a juízes e servidores do TRT |
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| CGrandenews |
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O MPF (Ministério Público Federal) vai apurar possíveis irregularidades nas remunerações de juízes e servidores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). O inquérito civil é referente ao recebimento de valores acima do teto estabelecido pela Constituição. Em junho, um único magistrado recebeu R$ 352 mil. A divulgação nominal da folha de pagamento atende a Lei de Acesso à Informação.
Na ocasião, o tribunal divulgou nota informando que o pagamento é legal. Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), magistrados e membros do Ministério Público recebem a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O valor é uma compensação devido à diferença entre o auxílio-moradia pago a parlamentares do Congresso Nacional. O ressarcimento corresponde ao período entre 1994 e 1997.
No mês de junho, a folha de pagamento do TRT da 24ª região, sediado em Campo Grande, atingiu R$ 15,6 milhões. Em pelo menos mais 8 casos, os valores dos rendimentos líquidos de magistrados atingiram mais de R$ 300 mil. O teto do funcionalismo público é de R$ 26.273.
O valor de R$ 352 mil foi pago ao juiz Júlio César Bebber. O vencimento básico é de R$ 22 mil, mas com as vantagens atingiu a casa dos R$ 400 mil brutos. O presidente do TRT, Márcio Thibau Vasquez de Almeida, teve vencimento de R$ 321 mil líquidos.
Conforme a assessoria de imprensa do MPF, o procedimento é para averiguar se há irregularidade. |
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