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Política
19/09/2012 - 05:43
Secretário de estado terá que devolver R$ 320 mil
Capitalnews

O secretário de estado Wilson Cabral Tavares (Obras) terá que devolver ao cofre público o montante de R$ 320.921,54, devidamente atualizado e acrescido de juros legais, conforme decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), desta terça-feira (18).

O valor que foi impugnado hoje, pelo conselheiro Ronaldo Chadid, é referente ao contrato de obra celebrado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e a empresa Ecol Engenharia e Comércio para a reforma e a ampliação da Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa, em Rio Brilhante.

Conforme consta no processo nº 1248/2011, o secretário não encaminhou ao Tribunal de Contas documentos considerados essenciais para a avaliação e comprovação da regularidade do contrato.

Além do montante de R$ 320.921,54 que foi impugnado, o secretário recebeu multa de 400 Uferms (equivalente a R$ 6.672,00) por grave violação à norma legal e pelo não atendimento às notificações do TCE.
    
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