Prefeitos Baird e Jocelito

A crise financeira decorrente da queda da receita obrigou os prefeitos a tomar a dura decisão de paralisar as atividades em seus municípios no próximo dia 7 de novembro, em sinal de protesto contra as medidas econômicas impostas pelo governo federal que causaram prejuízo aos cofres públicos. A leitura que os prefeitos fazem é que a crise alcançou um estágio tão avançado que piorou a situação dos municípios no momento em que eles estão tentando fechar as contas no final do mandato.

Em Costa Rica, o Prefeito Municipal Jesus Baird afirmou que a Prefeitura Municipal de Costa Rica irá aderir à paralisação do próximo dia 7 de novembro.

Durante o dia de paralisação apenas os serviços essenciais, como saúde e coleta de lixo, etc., devem funcionar normalmente em todos os municípios que aderirem ao movimento. Paralelamente ao protesto, marcado para o próximo dia 7 de novembro, os prefeitos vão se reunir na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a partir das 13h30, para discutir uma saída para a crise.

“A reclamação é geral, até mesmo nos municípios de médio e grande porte. Do jeito que o barco navega poderá afundar e dificilmente haverá sobreviventes”, ironizou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), referindo-se a baixa receita.

Para Krug, o principal culpado pela situação é o governo federal que, além de repassar mais obrigações às prefeituras sem a devida contrapartida, estrangulou as finanças públicas ao conceder isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carro zero e eletrodomésticos, que é um dos itens que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“Para piorar a situação, o governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro a redução do IPI para automóveis. A medida terá reflexo direto no valor do Fundo de Participação dos Municípios repassado, mensalmente, a todos os municípios brasileiros”, previu.
O IPI de veículos foi reduzido no final de maio pelo governo em até sete pontos percentuais, de acordo com o modelo e a cilindrada.

Mantida a redução do IPI, as prefeituras continuarão registrando reflexos negativos no valor do FPM que é repassado mensalmente. Além do IPI, o fundo constitucional é constituído por parte da arrecadação do IR (Imposto de Renda).

Neste ano, em razão da desoneração do IPI praticada pelo governo, os municípios já deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM e enfrentam uma difícil crise financeira.

Krug observa que a paralisação de um dia é apenas uma forma de protesto visando sensibilizar as autoridades, mas adverte que com as quedas do FPM, prefeituras em vários estados estão adotando o meio expediente para conter gastos.
Segundo ele, os prefeitos temem não conseguir cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê severas punições para o gestor que porventura venha a ferir alguns de seus dispositivos.