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Política
08/11/2012 - 08:01
Vereadores aprovaram projeto de desafetação de área pública
Foto: Divulgação
Hora da Notícia

O prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB) sancionou lei aprovada pela Câmara de vereadores no mês de outubro último autorizando o Município de Costa Rica/MS a promover a desafetação de uma área de terras pública medindo cinco mil, setecentos e sessenta metros quadrados no loteamento denominado ”Jardim Novo Horizonte”.

De acordo com a lei aprovada pela Câmara o Município poderá doá-la ou formalizar termo de concessão nos termos que a lei dispor, ou edificar prédios públicos no local.

A Lei foi sancionada no dia 29 de outubro e publicada no Diário Oficial do Município.

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