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Política |
08/11/2012 - 08:01 |
Vereadores aprovaram projeto de desafetação de área pública |
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Foto: Divulgação |
Hora da Notícia |
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O prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB) sancionou lei aprovada pela Câmara de vereadores no mês de outubro último autorizando o Município de Costa Rica/MS a promover a desafetação de uma área de terras pública medindo cinco mil, setecentos e sessenta metros quadrados no loteamento denominado ”Jardim Novo Horizonte”.
De acordo com a lei aprovada pela Câmara o Município poderá doá-la ou formalizar termo de concessão nos termos que a lei dispor, ou edificar prédios públicos no local.
A Lei foi sancionada no dia 29 de outubro e publicada no Diário Oficial do Município. Hora da Notícia
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