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| Política |
| 04/01/2013 - 08:30 |
| Com PMDB, prefeitura desconta empréstimo e não repassa a banco |
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| Midiamax |
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Funcionários públicos de Sidrolândia começaram a procurar o Ministério Público para oficializar denúncia de que a prefeitura teria supostamente realizado crime de improbidade administrativa.
Os funcionários argumentam que a prefeitura, nos meses de novembro e dezembro de 2012 descontou as parcelas do empréstimo consignado, e de acordo com o extrato de pagamento de uma funcionária, o documento comprova o desconto em folha. Porém o mesmo não teria sido repassado à instituição financeira.
De acordo com juristas especializados no assunto, apesar de os descontos autorizados e efetuados nos vencimentos dos servidores públicos, se a importância correspondente não é repassada ao banco que liberou o empréstimo sob consignação, a omissão é correspondente ao gestor, retardando indevidamente ato de ofício, pode caracterizar nitidamente o crime de improbidade administrativa.
O não repasse dos descontos relativo às operações de empréstimos consignados às instituições financeiras, para atender qualquer outro fim, fere o princípio da moralidade administrativa. Isso porque, enquanto os servidores acreditam que o poder público repassa para as instituições os valores mensalmente descontados de seus contracheques, destinados a saldarem os débitos decorrentes dos empréstimos realizados. Os funcionários descobriram, após receber cartas de cobrança, que estão com pendência junto à financeira. Assim fica caracterizada a má administração dos recursos públicos.
Outro crime relacionado é o de Apropriação Indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Após as denúncias o Ministério Público irá apurar |
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