www.horadanoticia.com.br
Aqui você lê o que acontece de fato
 
    Hora da Notícia (67) 9924-2726    Busca
   Primeira Página
   Notícias
      › Brasil
      › Alcinópolis
      › Camapuã
      › Chapadão do Sul
      › Costa Rica
      › Figueirão
      › Paraíso das Águas
   Guia de Negócios
   Agenda de Eventos
   Colunistas
   Galeria de Fotos
   Aniversariantes
   Notas Breves
   Charges
   Entrevistas
   Quem Somos
   Expediente
   Anuncie Aqui!
   Fale Conosco
  Informativo
  Cotações
Notícias
Busca 
Política
07/02/2013 - 07:36
Empresa doadora de campanha de Giroto ganha licitação dos kits escolares do Estado
Midiamax
Uma circular interna de servidores do Governo garantiu à empresa Nilcatex Têxtil - tradicional fornecedora dos uniformes escolares da rede pública em Mato Grosso do Sul – a licitação milionária para fornecer também os kits de materiais escolares.

Durante o pregão presencial, a equipe de licitação autorizou a atualização de certidões vencidas, com base em uma comunicação interna que não consta no edital nº 087/2012 – SAD. Segundo o superintendente de licitações, José Cesário dos Santos Filho, a medida está dentro da Lei. A Nilcatex é a maior doadora individual da campanha do candidato derrotado Edson Giroto (PMDB), com R$ 700 mil.

Segundo transcrição do chat, do dia 25 de janeiro de 2013, em que foi realizada a continuação do pregão eletrônico, a equipe de licitação aprovou a amostra dos kits de material escolar que será fornecido pela Nilcatex Têxtil.

Contudo, após classificar o fornecedor, foi verificado no sistema que as certidões de Tributos Municipais, a de Falências e Concordatas e a certidão do Procon-MS estavam vencidas.

De acordo com o item 6.1 e 6.2 do edital, somente poderão ser consideradas habilitadas na presente licitação, as empresas no cadastro central de fornecedores, comprovado pelo Cerca (Certificado de Registro Cadastral), com toda a documentação atualizada (certidões negativas e balanço patrimonial), sendo que as próprias licitantes deverão gerar os documentos no sistema, sob pena de inabilitação.

Após a pregoeira postar no chat que a empresa estaria inabilitada, por conta das certidões vencidas, um representante da Nilcatex, identificado como ‘Fornecedor 1’, se manifesta dizendo que as certidões estão todas válidas e que as havia encaminhado por e-mail. Em seguida, a pregoeira confirma recebimento e resolve ‘rever’ os atos, declarando a licitante habilitada.

A reportagem entrou em contato com o superintendente de licitações do Governo, para verificar se a tal comunicação interna tem validade, mesmo não constando no edital. Segundo José Cesário, a habilitação está dentro da Lei e a comunicação interna tem como objetivo uniformizar o trabalho dos pregoeiros e evitar comportamentos “radicais” de alguns.

“No edital não tem essa previsão, mas é entendimento dos Tribunais de Contas que se houver em mãos, as certidões atualizadas, no momento da habilitação, o pregoeiro deve aceitá-las, para não incorrer em excesso de rigorismo ou rigorismo extremado. Nós aqui já tivemos mandado de segurança, por conta desse rigorismo e a Justiça devolveu o processo, porque a firma estava com a certidão vencida no sistema, mas atualizada em mãos na hora do pregão”, afirmou Cesário.

O contrato para os kits escolares está avaliado em R$ 24 milhões. Os kits geralmente são compostos por caderno, lápis preto, lápis de cor, borracha, apontador, régua e canetas. Todo o material será distribuído para alunos do ensino fundamental, médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Esse é o primeiro ano em que a empresa vai atuar na entrega de kits para o governo do Estado. Somada a licitação dos uniformes, a Nilcatex vai ‘abocanhar’ dos cofres públicos do Estado aproximadamente R$ 40 milhões. Antes mesmo do fim do processo de licitação, empresas que participaram do certame cogitaram que a Nilcatex já estaria com a ‘licitação praticamente vencida’.

Prefeitura

Ao que tido indica a Nilcatex também vai fornecer os uniformes dos alunos da prefeitura de Campo Grande. O último contrato, no valor de R$ 71 milhões, vencido em 5 de janeiro de 2012 tem validade para 2012 e 2013. Na licitação estão previstas aquisição de jaqueta, calça e bermuda em helanca, tênis e outros.

O altíssimo valor milionário se deve ao fato de que, possivelmente, municípios de MS ou outros Estados, devem ‘pegar carona’ (aderir) na ata de registro de preço, como a prefeitura de Dourados – distante a 225 km de Campo Grande, fez em janeiro deste ano.

Conforme Termo de Homologação Carona nº 003/2012, publicado no diário oficial de Dourados no dia 22 de janeiro, a Dourados vai adquirir camisetas para as escolas municipais, indígenas e centros de educação infantil, por meio de adesão de ata de registro de preços nº 002/2012, instaurada através do pregão presencial nº 307/2011 SAD. O número de camisetas não é informado na publicação, nem o valor contratado.

Em Campo Grande, a empresa figura como a maior doadora individual de campanha na prestação de contas apresentada pelo candidato derrotado Edson Giroto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A empresa entregou sozinha R$ 700 mil. No dia 13 de julho de 2012, a Nilcatex fez uma transferência eletrônica de R$ 200 mil e no dia 24 de julho repassou um cheque de meio milhão para os cofres peemedebistas.

Nilcatex

A Nilcatex Têxtil, de propriedade de Eldo Castello Umbelito e Simone Minéia de Oliveira Umbelito, vem ganhando as licitações para fornecer os uniformes escolares do Governo do Estado e da prefeitura desde 2006. No mesmo ano, instalou uma filial em Campo Grande, no pólo empresarial, após liberação dos benefícios fiscais, concedidos pelo então secretário de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira.

A empresa é investigada pelo Ministério Público e Polícia Federal em pelo menos três estados - Paraná, São Paulo e Roraima - por integrar um cartel de fornecedores de uniformes, materiais escolares e tênis para escolas da rede pública, em um suposto esquema de fraudes que envolve pagamento de propina, financiamento de campanha e superfaturamento.

Denuncia anônima enviada ao Midimax dá conta de que as conversações para atrair a empresa para o MS teriam iniciado na época em que André Puccinelli (PMDB) era prefeito de Campo Grande. E se estendem até hoje, uma vez que a Nilcatex é a sucessiva vencedora da licitação e vai fornecer uniformes também em 2013 para os alunos da rede pública estadual para os anos letivos de 2013 e 2014, por R$ 15,3 milhões.

Em 2009 o deputado estadual, Pedro Kemp (PT) chegou a cobrar explicações do Governo sobre o contrato das camisetas, adquiridas da Nilcatex por R$ 12. De acordo com atas de registros de preços do Governo, as mesmas camisetas custaram R$ 10,46 em 2011 e caíram para R$ 6,27 em 2012.

Segundo Kemp, em 2009, material de qualidade semelhante foi comprado pela prefeitura de Naviraí por R$ 4,50, ou seja, quase três vezes menos. O parlamentar questionou ainda as licitações dos kits escolares (cadernos lápis, canetas) que exigia capital social altíssimo, inviabilizando a participação de empresas sul-mato-grossenses. No entendimento do parlamentar, seria viável impulsionar o comércio e empresas locais, por meio de autorização para formação de consórcios.
    
› Deixe sua opinião
Nome  
E-mail  
Mensagem 
 
Digite as duas palavras que você vê abaixo:
 
 
   
Câncer amplo, linfoma também está ligado à alimentação
    
   
Lei que equipara a injúria racial
    
   
    
Publicidade
Hora da Noticia   |   (67) 9924-2726   |   [email protected]   |   Costa Rica - MS