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19/06/2008 - 19:47
Obra do Centro de Eventos não tem placa indicando o autor do projeto e valores a serem gastos
Foto: Hora da Notícia
Hora da Notícia
Placa instalada local do Centro de Eventos
Placa instalada local do Centro de Eventos

A primeira etapa da obra de construção do Centro de Eventos Ramez Tebet na Avenida José Ferreira da Costa em frente ao Estádio Laerte Paes Coelho está adiantada, o asfalto já foi aplicado nas ruas e os operários estão trabalhando na execução do projeto.

O município de Costa Rica não instalou placa no local indicando o nome dos responsáveis técnicos pela obra como exige a lei federal nº 5194/66 do CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia).

A lei federal nº 5194/66, no seu Artigo 16 estabelece: “enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos”. O administrador que prima pela transparência da aplicação dos recursos públicos instala placa indicando o que está sendo edificado, valor da obra e origem dos recursos.

O Engenheiro da prefeitura responsável pela obra, Renato Barbosa, informou ao Hora da Notícia que no local está sendo realizado a pavimentação asfáltica, e acrescentou: “o centro de eventos ainda não começou”, disse.

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