Prefeito Getulio Furtado Barbosa Os juízes do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgam nesta segunda-feira (22) às 17 horas três recursos referentes à eleição de outubro de 2012 do prefeito do Município de Figueirão/MS, Getulio Furtado Barbosa, (PMDB) nos quais ele já havia sido condenado pelo juiz Eleitoral da comarca de Costa Rica/MS, Walter Artur Alge Netto. Em um dos recursos ele teve o mandato cassado, a sentença foi proferida no dia 11 de dezembro último. Nos outros dois processos ele foi multado por propaganda eleitoral em desacordo com a lei eleitoral. O relator dos três processos no TER e o juiz federal, Heraldo Garcia Vitta, nos três recursos a procuradora Regional Eleitoral do TRE, Danilce Vanessa Arte Ortiz Camy encaminhou os parecer para o juiz relator manifestando pelo desprovimento do recurso, ou seja, para que sejam mantidas as decisões do juiz de Costa Rica. O processo de cassação de mandato sendo mantida a sentença do juiz Walter Artur o prefeito perde o cargo assim como seu vice-prefeito, Rogério Rodrigues Rosalin, (PMDB) ficam inelegíveis por oito anos. A eleição no Município foi disputada pelo prefeito Getulio que obteve 1.239 votos contra 990 do candidato Ildo Furtado de Oliveira, (PSDB). As multas: No processo nº 30-59.2012.6.0038 o juiz de Costa Rica aplicou multa no valor de R$ 5.000,00, em desfavor do beneficiado Getúlio Furtado Barbosa e no valor de R$ 5.000,00, em desfavor do responsável pelo Diretório Municipal do PMDB em Figueirão, Neilo Souza Cunha, em razão da realização de propaganda eleitoral extemporânea. Já no outro de nº 294-76.2012.6.12.0038 condenou o prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00, em desfavor do beneficiado/responsável Getúlio Furtado Barbosa e no valor de R$ 7.000,00, em desfavor da beneficiada Coligação todos pelo desenvolvimento, em razão da ocorrência de propaganda institucional em período vedado. “Aplico a pena superior ao mínimo legal por terem as placas n.º 3, 4 e 5, além de constar a logomarca e slogan da administração, promovido/enaltecido a gestão atual da Prefeitura Municipal”. Hora da Notícia |
