Vereadores Ailton,Jovenal,Roni Adair e Joaquim O vereador Adair Tiago de Oliveira, (PMDB) cobrou do presidente da Câmara de Costa Rica/MS, Lucas Lazaro Gerolomo, (PSB) a apreciação do projeto de lei n°. 294 apresentado por ele que se for aprovado vai dar transparência na distribuição de casas populares e terrenos pelo poder público. O vereador informou durante a sessão realizada na última segunda-feira (22) que já se passaram mais de 60 dias e o projeto ainda não recebeu parecer das comissões da casa de leis.
De acordo com Adair o regimento interno da Câmara diz que os projetos têm que receber parecer das comissões em 45 dias, passado esse prazo o regimental não precisa mais de parecer e deve ser apresentado ao plenário para ser votado.
De acordo com o projeto apresentado depois de aprovado e sancionado deverá ser constituída uma comissão composta por um representante do Poder Legislativo, do Ministério Público, um representante dos inscritos (beneficiários) e um representante do Conselho Municipal de Assistência do Município para dar transparência na distribuição de casas e terrenos.
O projeto foi assinado pelos vereadores Jovenaldo Francisco dos Santos, e Joaquim Alcides Carrijo, ambos do PT, Ailton Martins de Amorim, (PMDB) e Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB) que esperam ver o projeto aprovado.
Como o projeto não é de autoria do poder executivo o vereador Lucas está “ensebando” para por o projeto em votação e assim beneficiar a população carente do Município. Hora da Notícia |
