Os seis vereadores aliados do prefeito que podem aprovarem o projeto de aumento na taxa de esgoto Os vereadores convocaram o diretor do SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) Moacir Justino de Almeida para ir a Câmara Municipal de Costa Rica/MS nesta segunda-feira (27) dar explicações sobre o projeto protocolado no dia 2 de abril pelo prefeito Waldeli Rosa, (PR) que aumenta a taxa de esgoto de 30% para 70% para ser aprovado pelos parlamentares. O vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB) disse ao Hora da Notícia neste domingo (26) ser totalmente contra esse aumento absurdo, “sou contra, não tem lógica”. O diretor responsável pelo projeto de aumento terá que explicar aos vereadores onde pretende aplicar o valor que será arrecadado com o aumento cobrado na conta de água. Ele terá que explicar ainda sobre os valores de verbas federais destinada ao saneamento. Ele será cobrado também sobre o aumento já aplicado no mês de maio na conta de água e esgoto de 7,29% uma vez que foi via decreto do prefeito. Somando esse aumento mais 40% na taxa de esgoto se aprovada pelos vereadores somará quase 50% de aumento na taxa do esgoto. Esse aumento está sendo visto como uma forma de o prefeito aumentar o dinheiro no caixa da prefeitura uma vez que as verbas para investimento no saneamento vêm do governo federal e a contra partida de investimento do município é mínima. Recomendação sem embasamento legal: No projeto encaminhado aos vereadores o prefeito justifica que os técnicos do governo federal recomendam aos municípios que demonstre a capacidade de arrecadação com o sistema de coleta de esgoto já implantado, porém o aumento no valor da taxa de esgoto é uma prerrogativa do prefeito. Rosa não destacou nenhuma legislação sobre a recomendação a que se referiu no projeto. Município vai receber quase 2.3 milhões para aplicação em saneamento: O município deve receber 500 mil reais em breve, assim que o projeto para melhorias no saneamento domiciliar do convênio 2011 do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento) for analisado pela FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). Outro projeto (convênio) de 2009 no valor de 500 mil reais que prevê a coleta e reciclagem de lixo urbano está em analise na Fundação Nacional de Saúde. Esse projeto registra pendências de documentação e assim que for concluído o dinheiro será liberado. O convênio no valor de 237.203,43 já foi liberada a metade do valor no mês de abril de 2012 pela FUNASA no plano municipal de saneamento. O valor liberado é de R$ 118.601,71 uma vez que a obra está em andamento. A prefeitura informou para a FUNASA que já foram executados 50% da obra. O convênio está sendo analisando pelos técnicos da FUNASA para ser liberada a 2ª parcela. Outro convenio com a Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul) para o sistema de esgotamento sanitário da cidade no valor total de um milhão de reais já teve a 1ª parcela liberada no dia 03 de maio de 2012. O valor liberado foi de 400 mil reais. Explicação:
Com a informação dos valores apurada pelo Hora da Notícia junto a FUNASA que o município já recebeu e ainda vai receber para aplicar em saneamento cabe ao diretor Moacir e ao prefeito Rosa explicar para a população os motivos que os levaram a apresentar esse projeto esdrúxulo com o intuito de solapar o bolso da população. Hora da Notícia |
