Vereador Jovenaldo Francisco dos Santos O vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, (PT) informou ao Hora da Notícia que foi aprovado requerimento na casa de leis de Costa Rica/MS convocando o diretor do SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) Moacir Justino de Almeida para ir a Câmara Municipal dar explicações sobre o projeto protocolado no dia 2 de abril pelo prefeito Waldeli Rosa, (PR) que aumenta a taxa de esgoto de 30% para 70% para ser aprovado pelos parlamentares. Os vereadores aguardam o presidente da Câmara Lucas Lazaro Gerolomo, (PSB) marcar o dia que o diretor irá à sessão para esclarecer as duvidas sobre o aumento astronômico proposto pelo prefeito na taxa de esgoto. O projeto está nas comissões da Câmara aguardando pareceres. Moacir terá muito que explicar sobre esse projeto que irá aumentar em 40% a cobrança na taxa de esgoto que somara um aumento total de 47,29% uma vez que a taxa foi aumentada pelo prefeito no mês de maio em 7,29%. Outra explicação que o diretor deve a sociedade é sobre os mais de dois milhões que o município vai receber da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) para ser aplicado no saneamento básico. Os vereadores vão questionar a justificativa apresentada no projeto que os técnicos do governo federal recomendam aos municípios que demonstre a capacidade de arrecadação com o sistema de coleta de esgoto já implantado. Eles querem saber se há legislação nesse sentido uma vez que não foi apresentada no projeto. O aumento está sendo visto como uma forma de o prefeito Rosa aumentar o dinheiro no caixa da prefeitura uma vez que as verbas para investimento no saneamento vêm do governo federal e a contra partida de investimento do município é mínima. Município vai receber quase 2.3 milhões para aplicação em saneamento: O município deve receber 500 mil reais em breve, assim que o projeto para melhorias no saneamento domiciliar do convênio 2011 do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento) for analisado pela FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). Outro projeto (convênio) de 2009 no valor de 500 mil reais que prevê a coleta e reciclagem de lixo urbano está em analise na Fundação Nacional de Saúde. Esse projeto registra pendências de documentação e assim que for concluído o dinheiro será liberado. O convênio no valor de 237.203,43 já foi liberado a metade do valor no mês de abril de 2012 pela FUNASA no plano municipal de saneamento. O valor liberado é de R$ 118.601,71 uma vez que a obra está em andamento. A prefeitura informou para a FUNASA que já foram executados 50% da obra. O convênio está sendo analisando pelos técnicos da FUNASA para ser liberada a 2ª parcela. Outro convenio com a Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul) para o sistema de esgotamento sanitário da cidade no valor total de um milhão de reais já teve a 1ª parcela liberada no dia 03 de maio de 2012. O valor liberado foi de 400 mil reais. Hora da Notícia |
