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07/06/2013 - 05:31
Tribunal de Justiça dá “salvo conduto” e fazendeiros podem resistir a invasões
Midiamax

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu, na noite desta quinta-feira (6) um habeas corpus a três donos de propriedades rurais não ocupadas na região de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. A medida dá um salvo conduto aos fazendeiros, que, na prática, podem resistir contra possíveis invasões.

Nesta quinta os indígenas se comprometerem, após reunião com a Força Nacional, a não invadirem nenhuma outra propriedade. Mesmo assim, o desembargador João Maria Lós, em regime de plantão, concedeu o HC dando salvo conduto a Aroldo Ferreira Júnior, Antônio Marcos Corrêa e Leonardo Palmieri.

Segundo a decisão, os três têm assegurado salvo conduto frente a “constrangimentos ilegais” e possíveis “abusos a ser praticados”. Eles são donos das fazendas Furnas da Estrela e Vassouras.

“É uma primeira conquista, um primeiro passo, mas todo dia temos que ter uma estratégia diferente”, afirmou Newley Amarilla, advogado dos fazendeiros.

Ainda segundo o advogado, na prática, o HC dá permissão para os proprietários rurais resistirem a eventuais invasões. “Não queremos que ocorra o mesmo que aconteceu com o Ricardo Bacha, quando a própria Polícia Militar tirou o próprio dono da fazenda de dentro da propriedade”

    
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