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Política
22/07/2013 - 12:04
Município contratou escritório de advocacia mesmo tendo no quadro de servidores quatro advogados
Foto: H.N
Hora da Notícia

A prefeitura de Costa Rica/MS contratou escritório, o escritório de advocacia Britto, Lechuga, Vilaba & Barbosa Advogados Associados S/S pelo valor de R$ 24 mil reais conforme extrato de contrato publicado no último dia 19 de julho no Diário Oficial do Município.

O Município conta com quatro advogados no quadro de servidores e mais um número considerável de assessores na área jurídica que recebem salários mensalmente para cuidarem dos interesses na área jurídica que envolve a municipalidade.

A contratação do escritório de advocacia foi realizada através de licitação na modalidade convite. A justificativa para a contração seria para atuar em matérias ambientais e acompanhamento de licenças ambientais.      


De acordo com o extrato o contrato tem vigência de um ano podendo ser prorrogado e aditivado conforme estabelece a lei. O contrato foi assinada pela representante do escritório Mariana Mendes Miranda de Britto.

Dúvidas:

A administração se recusa fornecer informações públicas ao Hora da Notícia por isso não foi possível apurar algumas dúvidas sobre o certame. A determinação é do Vice-prefeito e procurador jurídico do Município Roberto Rodrigues, (DEM) o “Robertinho”. Ele determinou que informações só serão fornecidas através de oficio.

As dúvidas são as seguintes: se a prefeitura tem em seu quadro quatro advogados porque contratar um escritório especifico para cuidar da área ambiental?

Onde está localizado a sede do escritório contratado?

O convite para participar da licitação foi encaminhado para quantos escritórios, qual o critério para habilitação, menor preço, técnica e preço ou notório saber jurídico?  


Hora da Notícia



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› Comentários
Almeida em 23/07/2013 13:13
Advogado Felipe Barbosa da Silva/ Sócio-Proprietário do Escritório Brito, Lechuga, Vilalba e Barbosa Advogados Associados
Almeida em 23/07/2013 13:09
Mas cada licença ambiental em geral já tem um consultor contratado para tanto. Será mesmo neceesáriio ? Esse gasto??? Com este orçcamento daria para contratar uma equipe técnica aproximadamente 5 tecnicos entre eles um advogado somente para atender.
Paulo Silva em 23/07/2013 11:48
Esses contratos estão cheirando mal. Será que entre os quatro advogados da prefeitura nenhum está apto para resolver essas questões, ou será por falta de estrutura do poder publico. Nesse angu tem carroço, porque gastar tanto dinheiro assim sendo que já há uma estrutura com profissionais na prefeitura.Na Nota da Hora está afirmando que já tem outro escritório contratado, meu Deus daqui a pouco não vai mais precisar dos advogados na prefeitura como servidores.
Almeida em 23/07/2013 07:36
isso é ridiculo, sendo que a prefeitura tem profissionais habilitados para atuar na area ambiental.
rosalia em 22/07/2013 21:09
Nosso dinheiro indo pro ralo, vamos acordar costa rica
Katia Luz em 22/07/2013 17:20
Eu como pagadora de impostos, desejo saber para aonde vai o meu dinheiro, se o prefeito que alias é empregado do povo está aplicando bem o dinheiro público, e se há necessário tal gasto? E também se foi dado a oportunidade para advogados de nossa cidade? Abre o olho Costa Rica, vamos fiscalizar o dinheiro público, vamos cobrar transparecia, temos direito a isso!!!
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