Painel eletrônico de “LED” instalado no meio da Avenida

O painel eletrônico de “LED” de alta definição instalado pelo empresário Fátimo Candido Ferreira no meio do canteiro na Avenida José Ferreira da Costa  próximo ao prédio do Mercado do Produtor em uma área pública em Costa Rica/MS visando à exploração de veiculação de publicidade pelo período de 10 anos causou revolta nos moradores da cidade. O Prefeito Waldeli Rosa, (PR) para beneficiar o empresário “amigo”, é suspeito de não respeitar a exigência da realização de licitação e ainda pode ter desobedecido a lei Orgânica do Município que prevê nesses casos que seja solicitado autorização para a Câmara de Vereadores.

Para a instalação do painel o prefeito assinou um “Termo de Cessão de Uso” de uma área de cinco metros quadrados no meio do canteiro central com frente para a Avenida José Ferreira da Costa, “um espaço privilegiado”.

Como pagamento para a prefeitura o empresário irá repassar apenas 10% das chamadas diárias das publicidades para que a prefeitura faça a inserção de publicidades institucionais. O painel está em funcionamento com muitas chamadas de empresas que como em um “passe de mágica” passaram a anunciar na nova mídia.

A prefeitura encaminhou ao Hora da Notícia cópia do Termo de Cessão de Uso e do parecer jurídico elaborado pela advogada Elaine Delalibera Rezende e homologado pelo vice-prefeito e procurador jurídico do município, o advogado Roberto Rodrigues.

Delalibera se manifestou favorável a celebração do negócio mesmo tendo na pagina 09 do parecer ressaltado que a lei 8.666/93 em seu artigo 2º prevê a necessidade da realização de licitação prévia para a permissão. A advogada informa no parecer que não há necessidade de autorização legislativa.

O caso gerou revolta nos contribuintes e nos vereadores que não aceitam a atitude do prefeito de ceder o bem público para beneficiar um empresário que irá ganhar dinheiro à custa do patrimônio público e o retorno de difícil controle além de ser considerado de difícil controle.

Diante das supostas irregularidades a jornalista Iara Borges já preparou denuncia que será protocolada junto ao Ministério Público Estadual no decorrer desta semana.

Hora da Notícia