Em Mato Grosso do Sul, 25 das 54 comarcas estão sem defensores titulares e a população carente fica sem acesso à Justiça. No total, o déficit é de 100 profissionais no Estado e o resultado é o atraso nos processos de primeira instância. Ciente do problema, nesta quarta-feira (16), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apelou para dar prioridade ao segmento.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 83% dos casos novos, 93% dos processos pendentes e 83% dos processos baixados pelo Judiciário em 2012 tramitaram na primeira instância, formada pelas varas, seções judiciárias, juntas eleitorais e auditorias militares. “É preocupação do CNJ focar nesse segmento do Poder Judiciário, especialmente na Justiça Estadual, para tentar reduzir as taxas de congestionamento”, afirmou a conselheira Maria Cristina Peduzzi.

Em Mato Grosso do Sul, todas as 25 Comarcas de Primeira Entrância estão sem defensores. É o caso de Nova Alvorada do Sul, Sonora, Porto Murtinho, Nioaque, Glória de Dourados, Rio Verde e Deodápolis. O resultado é a morosidade do desenvolvimento dos processos e o desamparo das pessoas sem condições financeiras de pagar um advogado.

Em Sonora, por exemplo, em abril de 2012, quando o município contava com defensor na comarca foram homologados 13 acordos. No mesmo mês deste ano, já sem o profissional, apenas um sul-mato-grossenses conseguiu resolver impasse judicial. Em Porto Murtinho, em fevereiro de 2012, com defensor, 152 ações foram iniciadas. No mesmo período de 2013, o número caiu para 87, após o município ficar sem titular na comarca.

Vida ou morte – Em 2012, 255 mil pessoas procuraram a Defensoria Pública em Mato Grosso do Sul e, em alguns casos, o órgão ajudou a salvar vidas. Neste ano, estimativas indicam aumento de 15% da demanda, com 300 mil atendimentos.

Entre os casos, o corregedor-geral Francisco Carlos Bariani citou disputas judiciais por medicamentos e cirurgias. “Cada semana, recebemos, por exemplo, um ou dois casos de mulheres, acometidas de trombose e com risco de aborto, em busca de injeção no valor de R$ 50. Para evitar a perda do filho, elas precisam tomar uma por dia, durante a gestação”, relatou.

A Defensoria também já comandou ações por busca de outra injeção a fim de evitar a cegueira. Neste caso, o risco é combatido com três doses em cada olho, cada uma no valor de R$ 5 mil. “Uma pessoa humilde não tem condições de pagar isso”, comentou Bariani. Além disso, é comum o órgão receber pedidos para adiantar cirurgias.

“Uma pessoa, por exemplo, precisa operar o braço, mas, pelo SUS, é obrigada a ficar em uma fila que a gente não sabe o início e nem o fim. Dessa forma, procura a Defensoria e, na maioria dos casos, conseguimos liminar para garantir o procedimento”, destacou o corregedor.

Mais recursos – Atualmente, a Defensoria recebe 1,5% da receita do Estado, mais de um terço a menos do repassado ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “Isso que lei estadual determina que, a cada cargo de juiz, é necessário um defensor”, ponderou Bariani.

Para sanar o déficit de profissionais, o órgão vem, desde 2007, apelando ao Governo do Estado por mais verba. “No último concurso, passaram 34 pessoas e estamos esperando o Executivo liberar recurso extra para contratarmos pelo menos 25 para compor as vagas de defensores substitutos”, disse o defensor coordenador Renato Rodrigues dos Santos. Estima-se que R$ 600 mil mensais cobririam os gastos.

Cansado de esperar por mais recursos, o defensor desabafou: “o tribunal e o MPE (Ministério Público Estadual) tem poder de barganhar por julgarem e apresentarem denúncias contra autoridades, enquanto isso, a Defensoria carrega um caminhão de pobres. Por isso, precisamos do apoio da população para podermos melhorar nosso atendimento”.

Campograndenews