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Política
08/01/2014 - 11:32
Para vereadores mais uma vez a concessão da área para instalação do painel de LED está com erros
Foto: Hora da Notícia
Hora da Notícia
Vereador Adair
Vereador Adair

Os vereadores de oposição criticaram muito a iniciativa do prefeito Wadeli Rosa, (PR) de ceder o espaço de cinco metros quadrados que pertence a prefeitura para o amigo empresário, Fátimo Candido Ferreira (Artmídia). De acordo com os parlamentares que estão fiscalizando os atos do chefe do executivo conforme salientou em decisão o representante do MP (Ministério Público Estadual), George Cássio Tisso Abbud. Na decisão do último dia 12 de dezembro de 2.013 ele recomendou que fosse anulado todo o processo administrativo e cancelado o “Termo de Cessão de Uso”.

Os vereadores questionaram o projeto apresentado pelo prefeito e apontaram estar em desacordo com as recomendações. Uma emenda modificativa 01/2013 aprovada e permitiu a “adjetivação” do contrato ao invés do cancelamento.

Para o vereador Juvenaldo Francisco dos Santos, (PT) o projeto para ser aprovado necessitaria de 2/3 da aprovação dos vereadores ao invés de maioria simples “assim diz a LOM (Lei Orgânica Municipal) e o Regimento Interno”. De acordo com Juvenaldo os advogados da prefeitura orientaram os vereadores com parecer jurídico errôneo.

Ele disse ainda que estava com a razão quando protestou na casa de leis devido ao prefeito não ter respeitado os vereadores, ele argumentou que a emenda mais uma vez descumpriu a decisão.

Já o vereador Adair Tiago de Oliveira, (PMDB) informou ter participado da sessão extraordinária para discutir o projeto e acusou o prefeito de não respeitar as leis, e acrescentou, “Já mais vou votar o projeto como ele chegou a casa, isso é um desrespeito para com a casa e o MP que precisou interferir”. Adair afirmou: “o MP nos chamou de burros”, o prefeito jurou respeitar as leis, ele acha que pode passa por cima de tudo, “é uma ditadura”, finalizou.

O vereador Ailton Martins de Amorim, (PMDB) ressaltou que os vereadores levaram um puxão de orelhas do promotor quando ele ressaltou na decisão aos vereadores: “façam valer a altivez do Poder Legislativo controlando efetivamente os atos do prefeito”. Ele ressaltou que no projeto aprovado não continha anexo dados para dar transparência e assim permitir uma discussão clara para que os vereadores não levem outros puxões de orelhas.

Já o vereador Joaquim Alcides Carrijo, (PT) o “Caqui” disse que faltou transparência no projeto que foi encaminhado as pressas, “sou contra esse projeto”. Ele ainda cobrou da comissão especial formada pelo vereadores: José Augusto Maia, (DEM), Rayner Moraes Santos, (PR) e Ivanildo Ferrari, (PDT) informações sobre o relatório produzido por ele, “eles não nos informaram nada”, lamentou o parlamentar.

O vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB) questionou a emenda apresentada que segundo ele foi de ultima hora e precisa ser analisada para saber se está de acordo com a decisão do promotor e saber se, “o projeto é de interesse público”.

Os cinco vereadores chegaram ao consenso de que o projeto foi aprovado com erros e deverá ser questionado.


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