Prefeito Neilo e vice-prefeito Rogério O prefeito do Município de Figueirão/MS, Neilo Souza da Cunha, (PMDB) e o vice-prefeito Rogério Rodrigues Rosalin, (PR) podem ter os diplomas cassados se os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acatarem o parecer do Procurador Regional, Eleitoral Emerson Kalif Siqueira concluído no dia 29 de outubro de 2.014. Ele opinou pela manutenção da sentença do juiz eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica/MS Walter Artur Alge Netto que os condenou a perda dos diplomas por abuso do poder econômico. No parecer o procurador opinou pela manutenção da sentença conforme escreveu na decisão de 32 laudas, “Por todo o exposto acima, entende-se que a decisão de primeira instância não merece qualquer reparo, devendo ser desprovido o recurso eleitoral”. Neilo e Rogério recorreram também do valor da multa aplicada no valor de 45 mil reais pelo juiz para cada um, mas o procurador negou o pedido e justificou: “absolutamente coerentes e suficientes a legitimar o quantum da multa estabelecido na sentença”. O juiz da comarca escreveu em sua decisão: “o valor da multa pecuniária fora fixado com fundamento na quantidade de envolvidos, no numero de fatos demonstrados e na mínima diferença devotos entre os candidatos (13 votos)”.
Além do prefeito e do vice-prefeito foram condenados também outras três pessoas, Eder Pereira Bruno, Adão Maciel da Rocha Junior e José Cícero de Souza. A sentença sendo confirmada pelos juízes do TRE todos ficam inelegíveis pelo período de oito anos.
O julgamento de o recurso no TRE deve entrar na pauta assim que o relator do processo, juiz Nélio Stábile concluir seu parecer.
Os dois foram eleitos em eleições suplementares realizada no dia 07 de julho de 2.013 depois que o prefeito Getulio Furtado Barbosa, (PMDB) acusado de abuso do poder econômico teve o mandato cassado.
A denúncia que levou a cassação dos diplomas:
Os dois foram denunciados ao Ministério Público Eleitoral de Costa Rica no dia 10 de julho de 2.013. De acordo com as denúncias apresentadas ao promotor George Cássio Tiosso Abbud, eleitores que o procuram no dia 7 de julho de 2013 informando que haviam votado nos candidatos depois de aceitarem receber vantagens e dinheiro em troca do voto.
De acordo com o processo Enivaldo Cabral Garcia aparece como sendo uma das pessoas que denunciaram a prática de compra de votos pelos políticos. Ele foi ouvido em declaração pelo promotor e declarou que votou nos candidatos Neilo e Rogério, de acordo com ele Rogério o procurou e prometera custear todo o procedimento para expedição de sua CNH (Carteira nacional de Habilitação). O denunciante contou ainda que o vice-prefeito se pré dispôs a custear as despesas para expedição da CNH de um colega seu em troca do voto.
De acordo com o denunciante o valor de R$ 800,00 para pagamento dos procedimentos para emissão da CNH foi entregue a ele por determinação de Rogério por uma pessoa que agenciava a compra de votos para os candidatos e foi repassado para a responsável pela Auto Escola. Segundo ele ainda ficou restando o valor de R$ 200,00.
Milton Cezar Nagioti também eleitor afirmou ter recebido um deposito em sua conta bancaria no valor de R$ 500,00. Outros dois eleitores de acordo com a denúncia receberam propostas ou dinheiro, uma eleitora que também recebera a proposta de recebimento de dinheiro ou o fornecimento de mão de obra para construção da casa desde que votasse no candidato a prefeito. Um eleitor gravou as conversas. Hora da Notícia |
