O prefeito Waldeli Rosa, (PR) exonerou através de portaria publicada no Diário Oficial do Município no último dia 14 a advogada, Elaine Delalibera Rezende do cargo em comissão de assessor de gabinete II. A advogada depois de nomeada pelo prefeito vinha assinando petições, pareceres jurídicos e defendendo o Município em ações mesmo não sendo nomeada com poderes para advogar em favor do Município.

Leia denuncia: http://migre.me/hZdO6

Ela foi nomeada para o cargo no dia 14 de fevereiro de 2.013, porém não deveria estar advogando em favor do município. O Hora da Noticia denunciou a ilegalidade em matéria publicada no dia 25 de julho de 2.013, mas o prefeito e o vice-prefeito, o advogado Roberto Rodrigues, (DEM) o “Robertinho” Procurador Jurídico do Município não deram bola para a denuncia e esperam até que no último dia 10 de fevereiro o juiz da 2ª vara da comarca indeferiu a atuação da advogada em processo que ela atuava.

O magistrado escreveu em seu despacho que o instrumento de procuração não havia sido apresentado qualificando a advogada para defender a prefeitura como os outros três advogados qualificados nos autos. O juiz foi além em seu despacho e cobrou a nomeação para o cargo de assessora jurídica: “porém, a advogada que subscreve a peça apenas apresentou sua nomeação para o cargo de Assessora de Gabinete, posição que não se equipara a de advogado ou assessor jurídico”, destacou o juiz.      

Diante da ilegalidade apontada o prefeito exonerou a Assessora de Gabinete (advogada) em portaria Nº 9809/2014 assinada no dia 03 de fevereiro de 2.014 retroagindo os efeitos da mesma para o dia 31 de janeiro de 2.014.   

 O prefeito não esclareceu na portaria os motivos da que o levaram a exoneração da advogada. Resta agora esperar para saber se as petições e parecer assinados pela advogada vão trazer prejuízos ao Município. 

Hora da Notícia